Aneel define regras para uso compartilhado de postes entre elétricas e telecom

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) um conjunto de normas que estabelece as diretrizes para o uso compartilhado de postes entre companhias de energia e telecomunicações, após mais de sete anos de debates.

Como o texto foi alterado após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovar as regras em 2023, o novo documento precisa ser revisado novamente pela Anatel e submetido a uma consulta pública em ambas as agências.

Segundo as normas aprovadas pela Aneel, as distribuidoras de energia poderão transferir a gestão comercial dos postes para uma nova empresa, seja por iniciativa própria ou de forma obrigatória. A distribuidora também poderá exercer essa função diretamente, sendo essa a principal diferença em relação à decisão da Anatel, que previa cessão obrigatória por parte das empresas de energia.

A contratação para administrar os postes deve ocorrer por meio de processo público, e as empresas de telecomunicações, titulares da licença, não poderão prestar o serviço de compartilhamento, conforme destacado pela Aneel.

Antes de começar a comercializar os espaços nos postes, as distribuidoras deverão elaborar um plano para regularizar postes irregulares, como aqueles com cabos não utilizados, excesso de cabos ou que não cumprem normas técnicas.

A agência estima que entre 10 e 15 milhões de postes precisam de prioridade na regularização, o que corresponde a cerca de 20% a 30% do total no país. Nos últimos anos, houve divergências entre as teles e distribuidoras sobre quem deveria pagar a reorganização dos fios.

Conforme a Aneel, os postes com irregularidades terão prioridade nas novas regras. As empresas de telecomunicações serão responsáveis pela regularização dos espaços e pelos custos das adequações necessárias. Muitas vezes, grupos mantêm cabos desativados para impedir a instalação de novos concorrentes.

Valor e Consulta Pública

As empresas deverão identificar os pontos de fixação utilizados e observar limites de espaço, dimensões dos cabos, distâncias mínimas de segurança e identificação adequada dos ativos.

Os usuários dos serviços de telecomunicações pagarão pelo uso dos postes, o que ajudará a compensar parte dos custos de compra e manutenção dessas estruturas suportados pelos consumidores de energia, segundo a Aneel.

“A definição do preço será discutida em consulta pública conjunta das duas agências, envolvendo a sociedade, e ocorrerá após a publicação da norma conjunta”, informou a Aneel.

Em nota, a Conexis Brasil Digital, que representa as empresas de telecomunicações, reconheceu a importância do diálogo para encontrar uma solução para o uso compartilhado dos postes. “A resolução aprovada pela Aneel contempla pontos essenciais, como garantir que o responsável pela administração do poste não pertença a grupos de telecomunicações”, destacou.

A Conexis ressaltou a necessidade de uma solução justa para o compartilhamento, especialmente para tratar questões como subsídios cruzados entre setores e a destinação dos custos de reorganização ao setor de telecomunicações.