Aneel estende prazo de decisão sobre regras para baterias por 30 dias

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ampliar em 30 dias o prazo para apresentar o voto-vista sobre a atualização das regras que regulam o armazenamento de energia elétrica no país. No início de março, o diretor Fernando Mosna retirou o tema da pauta para uma análise mais aprofundada.

Uma questão central em debate é a cobrança dupla das tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia no momento do carregamento e descarregamento das baterias. Mosna apresentou seu voto sugerindo que não fosse aplicada a cobrança durante o consumo (quando a bateria é carregada), contrariando a proposta técnica inicial da Aneel, que recomendava a cobrança tanto no carregamento quanto na injeção de energia na rede.

No entendimento do diretor, não deve ser cobrada a tarifa pelo uso dos sistemas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) no momento do consumo, que são tarifas relacionadas ao ‘uso do fio’. Em compensação, a tarifa de geração seria cobrada no momento do descarregamento da energia.

O processo foi retirado de agenda para que a equipe jurídica da Aneel possa realizar uma avaliação mais detalhada sobre as possíveis mudanças, incluindo a análise do conceito das chamadas usinas hidrelétricas reversíveis, que também atuam como sistemas de armazenamento de energia.