Aneel mantém Fernando Mosna em processo contra Enel RJ e Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recusou por unanimidade, nesta terça-feira (21), o pedido para afastar o diretor Fernando Mosna da avaliação de um processo que envolve as empresas Enel Rio de Janeiro e Enel Brasil.

Fernando Mosna afirmou que o grupo tentou criar um litígio com o objetivo de removê-lo do caso.

As companhias apresentaram uma liminar judicial buscando impedir o diretor de participar do processo referente a empréstimos feitos entre empresas do mesmo grupo, conhecidos como “mútuos”.

Como relator do processo, Fernando Mosna destacou em seu voto que a Enel RJ informou ao mercado sobre a validade de um desses mútuos até julho de 2026, com prazo fixo e definitivo.

No entanto, não houve uma decisão final da Aneel, pois o julgamento ainda não foi concluído. O mútuo foi prorrogado apenas de forma provisória e cautelar, limitada até uma decisão conclusiva sobre o recurso, conforme explicou o diretor. Isso indica que a empresa realizou parte dessas operações sem a aprovação definitiva da agência reguladora.

Apesar do caso ter sido levado à Justiça, a diretoria da Aneel precisou analisar o pedido, já que o processo estava na pauta da reunião.

Fernando Mosna alegou que o pedido de impedimento viola claramente o Código Civil, especialmente no artigo que trata das restrições para atuação em processos quando existem vínculos ou situações que possam comprometer a imparcialidade.

A diretoria rejeitou o pedido por unanimidade, demonstrando apoio ao diretor. A diretora Agnes da Costa comentou que a solicitação tinha o intuito de pressionar os membros da diretoria.

Sandoval Feitosa, diretor-geral, e Gentil Nogueira, diretor, também manifestaram opiniões semelhantes. Gentil Nogueira alertou para o risco de que essa decisão possa abrir precedentes para que outras empresas façam pedidos semelhantes em futuros processos, prejudicando a condução correta dos trabalhos.