Aneel vai suspender por 90 dias pagamentos de ressarcimentos na conta de luz

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará na próxima terça-feira, dia 20, uma votação sobre a suspensão temporária, por 90 dias, dos pagamentos de ressarcimentos que os geradores de energia devem fazer aos consumidores. Essa medida envolve dois tipos de contratos de fornecimento de energia elétrica e deve ser aprovada na reunião pública, a primeira deste ano.

A relatora do processo é a diretora Agnes da Costa, que já manifestou voto favorável à suspensão. Anualmente, quando as empresas não conseguem produzir a quantidade prevista de energia, elas precisam pagar compensações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esses pagamentos são referentes ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado e ao Contrato de Energia de Reserva (CER).

A suspensão dessa obrigatoriedade tem base legal, uma lei aprovada no ano passado prevê ressarcimento para geradores de energia solar e eólica impactados pelos chamados cortes de geração, ou curtailment. O Ministério de Minas e Energia (MME) está conduzindo uma consulta pública para definir as regras de compensação financeira.

Na prática, haverá uma compensação financeira: se o ressarcimento atual aos consumidores continuar sendo feito, isso vai diminuir o valor destinado por lei para compensar os geradores. Esse cenário pode afetar as finanças dos geradores, ocasionando custos extras.

De acordo com a relatora Agnes da Costa, “essa situação poderia causar danos graves ou difíceis de reparar, caso a suspensão não fosse aprovada”. A decisão vai determinar que a CCEE interrompa esses pagamentos por 90 dias. A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) informou que o montante envolvido na Câmara de Comercialização está em torno de R$ 4 bilhões.