ANP aprova nova forma de calcular o preço do petróleo

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 24, por unanimidade, a atualização da metodologia usada para definir o Preço de Referência do Petróleo (PRP), que serve como base para o cálculo dos royalties e participações especiais pagos pelas empresas aos governos federal, estadual e municipal.

A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de setembro.

Essa mudança foi necessária devido a alterações no mercado internacional causadas pela norma IMO 2020, que estabeleceu um limite menor para o teor de enxofre no óleo combustível utilizado em navios. A metodologia anterior da ANP não refletia essas mudanças.

A expectativa do governo federal é que a nova metodologia resulte em uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão em participações governamentais.

Segundo a diretora Symone Araújo, relatora do processo iniciado em 2022, o tema foi amplamente debatido com a sociedade, incluindo duas consultas públicas e audiências.

A proposta aprovada combina dois tipos de óleo combustível usados no mercado, com 3,5% e 0,5% de enxofre, atribuindo peso igual de 50% para cada um no cálculo do preço.

Pequenas e médias empresas terão um tratamento diferenciado: para elas, a fração pesada continuará sendo calculada apenas com base no óleo com 3,5% de enxofre. Essa medida também protege campos maduros e marginais. Havia preocupação no mercado de que a nova metodologia aumentasse os custos para essas empresas e prejudicasse campos que já operam com margens apertadas.

Symone Araújo destacou que a solução buscou equilíbrio, mantendo a transparência e evitando novos custos regulatórios. Ela sugeriu retirar da agenda regulatória a ação que tratava exclusivamente das pequenas e médias empresas. O tratamento específico para campos marginais será objeto de discussão em outra ação prevista para o período 2025-2026.

Segundo a diretora, nas consultas públicas houve opiniões divergentes entre os participantes do mercado.

“Alguns defendiam manter o óleo combustível com 3,5% de enxofre como referência, comum em regiões como Oriente Médio e Ásia. Outros apoiavam a substituição pelo óleo com 0,5% de enxofre, mais alinhado à regulamentação internacional IMO 2020 e usado em regiões como Europa e América do Norte. Houve ainda quem sugerisse um meio-termo”, explicou a relatora.