ANP e Ministério da Fazenda firmam parceria para fortalecer a concorrência

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu uma parceria técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) com o objetivo de fortalecer a promoção e a proteção da concorrência justa nos mercados regulados pela agência.

O acordo foi divulgado no Diário Oficial da União em 22 de junho. Sem previsão de transferência de recursos, o acordo terá duração de quatro anos e inclui a troca de informações, o compartilhamento de conhecimentos técnicos e a realização de atividades conjuntas entre as equipes dos dois órgãos, respeitando as competências legais de cada parte.

Essa colaboração está respaldada pelo artigo 25 da Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências), que estimula a cooperação entre agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência. Além disso, está alinhada com o Plano Estratégico da ANP para 2025-2028, que destaca a importância de criar um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, capaz de atrair investimentos e fomentar a competitividade.