ANP exige desativação de campo na Bahia pela Brasil Refinarias e inicia processo sancionador

Brasil Refinarias, que opera uma refinaria privada na Bahia, foi obrigada a descomissionar o campo de Jiribatuba, situado na bacia de Camamu na Ilha de Itaparica, e enfrenta um processo sancionatório, conforme decisão da diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em reunião realizada na quinta-feira, 16.

Segundo o relator do caso, diretor Fernando Moura, em setembro de 2023 a empresa solicitou a renovação do contrato, condicionado pela agência à retomada da produção.

Em novembro do mesmo ano, a Brasil Refinarias comunicou que a produção no campo era inviável e manifestou interesse em devolvê-lo, quando a ANP determinou que fosse realizado o descomissionamento da área.

Moura informou: “Em dezembro de 2023, a empresa solicitou novamente a retomada da produção, porém em maio de 2024 constatamos que nenhum poço estava ativo e a companhia quis devolver o campo para a ANP mais uma vez. Devido aos riscos envolvidos, em dezembro de 2024, a ANP ordenou o descomissionamento do local”.

Diante dos fatos, o relator recomendou a perda da validade do contrato, restringindo-o somente para as ações de descomissionamento, e a execução da apólice de seguro-garantia, proposta aceita pelos demais diretores.

No voto, o diretor Daniel Maia destacou a gravidade da infração cometida pela Brasil Refinarias e reforçou que além do descomissionamento, a empresa deve passar por processo sancionador por interromper a produção sem informar a ANP:

“Ao visitarmos o local, constatamos que a área está abandonada e a vegetação está tomando conta. Para mim, isso configura uma infração gravíssima. A perda da validade do contrato e o descomissionamento já fazem parte do acordo, mas medidas sancionatórias são imprescindíveis”, explicou Maia, sendo seguido pelos outros diretores.

O campo de Jiribatuba, terra firme na Ilha de Itaparica, foi descoberto pela Petrobras em 1964 e retornou à ANP em outubro de 2005. Posteriormente, foi adquirido pela Alvopetro e vendido à Brasil Refinarias em 2021.