ANTT define regras para punir empresas que não seguem tabela do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira (25) duas resoluções que estabelecem normas para a Medida Provisória nº 1.343, lançada recentemente pelo governo federal. Essa medida amplia a autoridade da agência para aplicar multas e penalidades a empresas que não respeitarem a tabela do frete mínimo.

Conforme informado, a ANTT considerará como falta grave a repetição de infrações por parte de transportadoras e embarcadoras a partir da terceira autuação por descumprir a tabela do frete.

“Será considerada prática reiterada para aplicação de medidas cautelares a ocorrência de mais de três autuações notificadas em um período de seis meses, por contratação de serviço de transporte por valor inferior ao piso mínimo de frete”, estabelece a resolução.

A fiscalização eletrônica dos fretes foi ampliada utilizando dados das notas fiscais fornecidas pelos fiscos estaduais. Em março, a agência pretende autuar cerca de 40 mil fretes irregulares, comparado às aproximadamente 300 autuações mensais feitas em 2023, segundo o Ministério dos Transportes.

A suspensão provisória do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, documento essencial para o transporte, variará de 5 a 30 dias corridos, conforme o total acumulado das multas aplicadas.

Para multas entre R$ 50 mil e R$ 250 mil, a suspensão será de 5 dias corridos. Entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, o período sobe para 10 dias. De R$ 500.000,01 a R$ 1 milhão, a suspensão será de 20 dias. Para multas superiores a R$ 1 milhão, o bloqueio mecerá até 30 dias.

O diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, declarou após uma reunião com entidades representativas dos caminhoneiros no Palácio do Planalto que a agência impedirá a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes que não estejam em conformidade com a tabela pelo prazo de até 30 dias.

Atualmente, as empresas têm conseguido emitir esse documento obrigatório para transporte de cargas mesmo com preços de frete inferiores aos definidos pela tabela.

O reforço na fiscalização da ANTT e o bloqueio temporário da emissão do Ciot para pagamentos abaixo dos valores previstos são medidas definidas na MP e divulgadas para reduzir a insatisfação dos caminhoneiros, que chegaram a ameaçar greve.