Anvisa volta a discutir a liberação de cigarros eletrônicos

Sem caráter deliberativo, a consulta é vista pela Anvisa como um primeiro passo para retomar a discussão, parada desde o ano passado

(foto: Agência Brasil/Reprodução)

Proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a comercialização de cigarros eletrônicos e outros dispositivos voltou a ser discutida nesta quinta-feira (8/8) por meio de audiência pública. Sem caráter deliberativo, a consulta é vista pela Anvisa como um primeiro passo para retomar a discussão, parada desde o ano passado. O tema colocou em lados opostos a indústria do tabaco e as associações médicas. O debate, que reuniu evidências de ambos os lados, foi equilibrado, e a própria agência reconhece que se trata de uma análise complexa.

“O que a Anvisa está fazendo é uma avaliação dos novos estudos que surgiram para verificar se é necessário uma alteração nessa regulação. O processo é muito complexo porque temos muitas evidências científicas e algumas vezes antagônicas, o que dificulta a análise”, afirmou André Silva, chefe da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco (CCTAB).

Do lado das associações médicas, a maior preocupação é retroceder na luta contra o tabagismo. Em julho, o Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como exemplo no combate e redução do consumo do tabaco. De acordo com um relatório da OMS, o Brasil e a Turquia são os únicos dois países a implementarem ações governamentais de sucesso. Para a técnica do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), Andréa Reis, é preciso olhar com cuidado para a questão.

“É preciso saber como vamos lidar com isso. É uma variedade imensa de produtos, e um dispositivo que fornece nicotina, uma substância psicoativa que gera dependência. Logo, precisamos ter cuidado e inibir mais essa interferência da indústria na nossa política nacional de controle do tabaco, que é tão exitosa”, explicou Andréa. A especialista acredita que os dispositivos eletrônicos para fumar não ajudam no tratamento do vício. “Temos de valorizar as estratégias de controle que já temos. Para curar o vício em uma droga, não temos que dar mais droga”, completou.

Para a indústria do tabaco, os cigarros eletrônicos e os produtos de tabaco aquecido oferecem ao consumidor de cigarros tradicionais uma alternativa para o consumo de nicotina de forma mais segura. De acordo com as empresas, como não há combustão do tabaco, mas sim um aquecimento, é possível reduzir a formação de substâncias tóxicas. De acordo com Fernando Vieira, diretor de Assuntos Externos da Philip Morris Brasil, que atua no país há 45 anos, é preciso definir bem o público-alvo.

“Não estamos falando de um produto de cessação, é um produto de substituição para quem faz uso do cigarro, que é a pior forma do consumo de nicotina possível hoje. Não é um produto sem risco, mas ele oferece vantagens para a pessoa que quer continuar fumando. Estamos falando de um produto de tabaco que é direcionado para o público adulto fumante, que fez essa opção e que vai continuar utilizando cigarros”, explicou. O diretor afirma que, apesar de o Brasil ser um exemplo na luta contra o tabaco, é preciso reconhecer que ainda há público para esses produtos. “Ainda assim, existem no Brasil mais de 20 milhões de fumantes. O acesso aos serviços de cessação é débil e não se pode ignorar essas pessoas”, defendeu.