Após PSDB, distrital judicializa suspensão de aumento de passagens do Entorno

O deputado também notificou o Ministério Público (MPDFT) e o Procon. Os valores das novas passagens começaram a valer nesse domingo (25/2) e, segundo a ANTT, a recomposição tarifária é garantida pela legislação

O aumento das passagens de ônibus para quem mora no Entorno tem causado revolta entre deputados, advogados e partidos políticos. Depois que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do reajuste de tarifas dos ônibus foi a vez do distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) entrar com um pedido de liminar na Justiça contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 deputado também notificou o Ministério Público (MPDFT) e o Procon. Os valores das novas passagens começaram a valer neste domingo (25/2) e, segundo a ANTT, a recomposição tarifária é garantida pela legislação. Este é terceiro aumento em menos de 12 meses.

O parlamentar condenou a forma como a ANTT autorizou o reajuste da tarifa do transporte público, que em algumas linhas, os valores das passagens ultrapassam os R$ 11. Segundo ele, “da noite para o dia” o reajuste começou a valer retirando o direito dos usuários de se defenderem ou até mesmo argumentarem os novos preços. “Esse reajuste já aconteceu três vezes em menos de um ano e não é razoável do ponto de vista econômico para o Distrito Federal, porque existe um grande risco de desemprego para o trabalhador que utiliza o transporte coletivo e que se desloca todo dia para Brasília”, diz.

Apoiado por Pedrosa, o advogado Max Kolbe também acionou a Justiça contra a medida. “A ação irá discutir a inadequação legal do procedimento realizado pela ANTT para o aumento tarifário, eis que os procedimentos legais do estudo de viabilidade, razoabilidade e proporcionalidade do aumento quanto ao cálculo da majoração não respeitaram o princípio da modicidade. Submeter a população que necessita de transporte público coletivo diariamente a tamanha elevação tarifária, sem debater ou demonstrar com a sociedade os critérios técnicos utilizados para o aumento, trará um risco de dano grave a uma população vulnerável.”