Aposentados podem ter isenção do IR por doenças graves

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda está chegando ao fim, e muitos brasileiros podem estar pagando impostos indevidamente sem saber. A advogada Ana Cristina Coutinho alerta que aposentados, pensionistas, servidores públicos inativos e militares da reserva que foram diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, conforme previsto por lei federal.

Esse benefício está garantido pela Lei nº 7.713/88, que afirma a isenção para contribuintes acometidos por certas doenças, com o intuito de diminuir o impacto financeiro dos tratamentos médicos e das condições mais sérias de saúde. Apesar de existirem há mais de trinta anos, muitos ainda desconhecem esse direito.

“Existe grande desconhecimento entre aposentados e pensionistas sobre essa legislação. Muitas pessoas pagam impostos por anos sem saber que poderiam estar isentas”, explica a advogada.

Segundo a lei, quem tem direito são pessoas com doenças como câncer, doenças cardíacas graves, Parkinson, esclerose múltipla, problemas graves nos rins e fígado, além de cegueira, AIDS e transtornos mentais sérios. A isenção vale somente para os rendimentos de aposentadoria ou pensão, não incluindo salários de quem ainda trabalha.

Outro ponto importante é que não precisa estar incapacitado ou em fase terminal para pedir a isenção. A concessão pode ocorrer desde a data do diagnóstico, desde que seja apresentada documentação médica com o Código Internacional de Doenças (CID).

A legislação também permite solicitar a restituição de valores pagos incorretamente nos últimos cinco anos.

No entanto, o benefício não é automático. É preciso solicitar formalmente ao órgão responsável ou recorrer à Justiça, fornecendo a documentação médica exigida. Falhas no processo ou falta de orientação podem fazer o pedido ser negado.

“Muitas pessoas só conseguem a isenção a partir do momento em que solicitam, sem retroagir ao início da doença, justamente por falta de orientação adequada”, destaca Ana Cristina Coutinho.

Essa medida visa aliviar a carga de impostos para pessoas que enfrentam doenças graves, frequentemente associadas a altos custos de tratamento. Garantir essa isenção ajuda a aumentar a renda disponível e oferece mais segurança financeira aos beneficiários ao longo do tempo.