Apple critica regras da UE e alerta para mais fraudes

A Apple expressou novamente sua desaprovação em relação à Comissão Europeia, principal órgão executivo da União Europeia, que tem demandado a abertura do sistema operacional iOS e do sistema de pagamentos Apple Pay.

Recentemente, a empresa respondeu a questionamentos das autoridades europeias relacionados à proteção de menores em seus serviços, após um comunicado enviado em outubro pela Comissão, que apontava a falta de medidas adequadas para esse fim.

Desde o início de 2024, vigora na União Europeia a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que busca regulamentar plataformas digitais como redes sociais, lojas de aplicativos e marketplaces, visando maior transparência, segurança online e responsabilidade das grandes empresas de tecnologia.

Essa lei é complementada pela Lei dos Mercados Digitais (DMA), focada em garantir competição justa entre essas grandes corporações, obrigando-as a permitir lojas alternativas de aplicativos em seus dispositivos.

Em resposta, a Apple argumentou que não é possível a União Europeia exigir que a empresa implemente medidas essenciais para prevenir fraudes e golpes na App Store, enquanto simultaneamente a critica por não adotar ainda mais medidas no mesmo sentido dentro da loja.

Kyle Andeer, vice-presidente da Apple, destacou em carta oficial que há uma contradição entre leis que incentivam a empresa a proteger os consumidores contra fraudes e a exposição de menores a conteúdos prejudiciais, e outras que impedem o uso dessas mesmas medidas fora da loja oficial.

Andeer afirmou: “É complicado conciliar essas posições opostas”. Ele ressaltou que, por meio da App Store e do processo de revisão de aplicativos (App Review), a Apple trabalha para evitar fraudes, golpes e aplicativos nocivos, inclusive aqueles relacionados à distribuição de pornografia, especialmente em relação a menores.

A empresa foi multada em 500 milhões de euros em abril por supostamente limitar desenvolvedores na divulgação de alternativas à App Store. A Apple contestou a penalidade, sustentando que permitir links externos nos apps aumenta os riscos de fraudes e golpes aos usuários.

Além das sanções europeias, a Apple enfrenta processos nos Estados Unidos, onde autoridades federais acusam a companhia de práticas anticompetitivas ao impor regras e restrições variáveis em suas diretrizes da App Store.