Apps devem mostrar custos das corridas para consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabeleceu que empresas de aplicativos de entrega e transporte precisam informar aos consumidores quanto do preço final corresponde à plataforma digital e quanto é destinado aos motoristas ou entregadores.

A determinação será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25).

Segundo Ricardo Morishita Wada, secretário Nacional do Consumidor, “Sem transparência e informação, o consumidor não pode fazer escolhas informadas. É um direito fundamental.”

Ele acrescenta que o descumprimento da regra, prevista há 35 anos no Código de Defesa do Consumidor, pode resultar em processos sancionatórios, com multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou que “A transparência permite mostrar quanto os trabalhadores recebem e quanto as plataformas lucram de forma abusiva, com custos mínimos.”

Na terça-feira (24), em Brasília, Boulos e Wada participaram da apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho Técnico Interministerial de Entregadores por Aplicativo, que lista medidas que o governo federal adotará imediatamente, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.

Acidentes no Trabalho

O relatório prevê a inclusão da categoria “Trabalhador de plataforma digital” nas notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) para hospitais e unidades de saúde, facilitando a identificação de acidentes sofridos por entregadores e motoristas no trânsito.

Com essa medida, esses trabalhadores poderão buscar amparo judicial específico para garantir seus direitos em caso de acidentes laborais.

Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA), elogiou a medida, destacando que o trabalho expõe os profissionais a altos riscos e jornadas extensas, e que as empresas não oferecem capacitação nem fornecem equipamentos de proteção adequados.

Pontos de Apoio para Trabalhadores

Foi anunciada a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, equipados com banheiros, áreas para alimentação, descanso, vestiários, água e conexão à internet.

Para Junior Freitas, conhecido como Jr. Freitas e líder do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, esses espaços são fundamentais para garantir dignidade e condições básicas de trabalho.

Ele comentou que os pontos de apoio proporcionam acesso a instalações para higiene e alimentação — aspectos essenciais para os entregadores e motoristas.

Jr. Freitas espera que o valor mínimo pago por corrida, atualmente em R$ 7,50, aumente para ao menos R$ 10.

“Quanto menor o ganho, maior o risco de acidentes. A remuneração adequada é crucial para a saúde dos trabalhadores, que ficam sem renda quando se acidentam”, afirmou.

Ele aponta que o aumento da remuneração é uma demanda prioritária da categoria.

Essas pautas serão discutidas no Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, para manter o diálogo com os profissionais da área.