Aras recebe pedido para anular nomeação do presidente da Fundação Palmares

“Diante de tais posicionamentos, resta evidente a incompatibilidade entre a trajetória e os valores de Camargo e aqueles valores que a lei determina que devem ser perseguidos pela Fundação Cultural Palmares. Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e da promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição, o que configura claro desvio de finalidade”, frisam os militantes na representação.

Eles ainda alertam que “apesar da livre nomeação para o referido cargo prevista em lei, a designação de pessoas para o comando de órgãos com o claro intuito de desestruturá-los fere os princípios básicos que regem a administração pública”. Assim, os militantes também pedem que o procurador-geral da República adote procedimento para apurar a responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer Alves — que efetivou a nomeação de Camargo à presidência da Fundação Palmares —, a quem acusam de cometer ato de improbidade e ter agido em abuso de poder.

“(Fernando) ao nomear Camargo para a presidência da Fundação Palmares violou todo o arcabouço constitucional que obriga o Estado a enfrentar o racismo institucional e estrutural e a promover políticas de promoção da igualdade racial, uma vez que o indicado para o órgão responsável por concretizar esses deveres contesta a escravidão e a existência do racismo entre nós”, destacam no documento.

Protesto no gabinete

Nesta manhã, alguns dos militantes que assinaram a representação fizeram protesto na sede da Fundação Palmares em Brasília. Eles levaram cartazes com críticas a Camargo e pediram a sua saída da presidência da instituição. O grupo chegou a entrar no prédio da instituição e subir ao gabinete de Camargo, no entanto, ele não quis falar com os manifestantes.

Segundo o advogado Marivaldo Pereira, o comportamento de Camargo demonstra “uma ofensa muito grande”, “Várias áreas onde nós conseguimos alguns avanços, depois de muita luta e muito sofrimento, estão sendo atacadas nesse governo. Nomear alguém com a trajetória do Sérgio para presidir a Fundação Palmares é uma violência muito grande. É um atentado contra a história de luta do movimento negro do país. É pisar em cima dos sentimentos de toda a população negra que, desde a abolição da escravatura, veio lutando por gerações e gerações para conseguir o mínimo de direitos”, desabafou.

Marivaldo ainda definiu e a nomeação de Camargo para ser presidente da Fundação Palmares como “um retrocesso sem precedentes”. “Nós vamos lutar contra isso. Vamos recorrer a todos os meios jurídicos para tentar anular essa nomeação e ficar em cima de todos os atos que ele praticar para desmontar as políticas atualmente existentes”, garantiu o advogado.