Argentina aprova extradição de brasileiros condenados por atos de 8 de janeiro

A Justiça da Argentina autorizou a extradição de cinco brasileiros condenados por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que fugiram para o país vizinho, conforme informações do g1. A decisão foi tomada pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso.

Os fugitivos — Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — têm o direito de recorrer, mas permanecerão detidos enquanto o processo está em andamento. Não há um prazo definido para a Suprema Corte da Argentina julgar os recursos eventuais.

Como todos pediram refúgio ao governo argentino, a extradição só poderá ser cumprida após avaliação do presidente argentino. O processo pode se estender por anos, podendo a decisão final caber até um eventual sucessor de Javier Milei.

Esses cinco indivíduos fazem parte de um grupo de 61 brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fugiram para a Argentina após terem ordens de prisão emitidas contra si. No final do ano anterior, a Justiça argentina ordenou a detenção de todos eles, em resposta a uma solicitação do governo brasileiro. Na época, o Itamaraty recebeu uma lista com mais de 180 nomes de foragidos encontrados não apenas na Argentina, mas também no Paraguai e no Uruguai.

Investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que os acusados de participação na depredação dos prédios dos Três Poderes buscaram abrigo na Argentina para evitar decisões do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevistas concedidas no ano passado, o juiz Rafecas afirmou à GloboNews que todos os 61 detidos passariam por processos formais de extradição. Também em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, declarou que o país não aceitaria “pactos de impunidade” e respeitaria as sentenças da Justiça brasileira “assim como respeitamos cada decisão judicial”.

O presidente Javier Milei é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mesmo assim, o governo argentino afirmou publicamente que continuará com o processo judicial conforme previsto. O pedido de extradição dos brasileiros foi determinado ano passado por Alexandre de Moraes.