Argentina aprova mudanças trabalhistas de Milei

O Congresso da Argentina aprovou na noite de sexta-feira (27) a reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei, marcando uma conquista para o líder libertário em sua estratégia de estimular a contratação através da flexibilização das regras de trabalho.

A chamada ‘lei de modernização trabalhista’ enfrenta críticas de sindicatos e parte da oposição. Entre as alterações, estão a redução das indenizações, permissão para pagamentos em bens ou serviços, restrição ao direito de greve, além da ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas sem pagamento de horas extras, que serão compensadas com folgas a serem negociadas.

Javier Milei comemorou nas redes sociais: “Temos uma modernização trabalhista”.

A senadora governista Patricia Bullrich defendeu o projeto dizendo: “Esta lei vai desmistificar uma das maiores mentiras da história trabalhista argentina: que destruir empregos é proteger direitos”.

Ela acrescentou que “não há emprego sem investimento e empresas”, destacando que a estabilidade e clareza das regras incentivarão a criação de negócios.

Mais cedo, grupos sociais, sindicatos e organizações de esquerda protestaram em frente ao Congresso com cartazes contrários à reforma e cantando slogans como “a pátria não está à venda”.

Vanessa Paszkiewicz, de 45 anos, alertou sobre os riscos do banco de horas e a fragilidade da negociação entre empregados e empregadores para flexibilização das folgas, especialmente para pais e mães.

O projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis, 28 contrários e duas abstenções, após um debate intenso marcado por protestos e uma greve nacional que paralisou o país. Com essa votação, a proposta virou lei.

Objetivo da reforma

O senador peronista José Mayans criticou o limite ao direito de greve imposto pela nova lei, classificando-o como vergonhoso.

Ele repudiou a legislação, afirmando que ela é inconstitucional, viola tratados internacionais e representa um retrocesso.

Javier Milei defende que o objetivo da reforma é criar um ambiente favorável à contratação formal, incentivar investimentos e ampliar empregos formais em um país em que 43,3% da força de trabalho atua informalmente.

Por outro lado, Verónica Arroyo, que participou do protesto, considerou a reforma uma “piada de mau gosto” que não resultará em mais empregos.

A aprovação ocorre em um contexto de declínio na atividade industrial, com o fechamento de mais de 21 mil empresas nos últimos dois anos e a perda de cerca de 300 mil empregos, segundo sindicatos.

Além disso, o Senado aprovou uma outra iniciativa reduzindo a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, outro projeto importante do governo, elogiado como “um ato de justiça para a sociedade”.

Javier Milei conseguiu aprovar essas leis antes de discursar perante o Congresso na abertura das sessões ordinárias.

Reações e análises

Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, classificou a reforma como regredida e baseada em premissas incorretas.

Ele explicou que, em qualquer país, as leis trabalhistas não são o fator decisivo na criação ou perda de empregos, que dependem da política econômica adotada.

Dados do Instituto Nacional de Estatística da Argentina indicam que 80% das indústrias não planejam contratar nas próximas semanas, enquanto 15,7% pretendem demitir funcionários.

As entidades empresariais maiores apoiaram a reforma. Martín Rappallini, presidente da União Industrial Argentina, saudou a iniciativa por buscar diminuir ações trabalhistas, mas alertou que a geração de empregos não se resolve apenas com legislação.

A economia argentina cresceu 4,4% em 2025, impulsionada pela agricultura e pelo setor financeiro, enquanto indústria e comércio, que são os maiores geradores de vagas, tiveram retração.

Durante o debate, ocorreram protestos importantes com confrontos entre manifestantes e polícia diante do Congresso.

Uma pesquisa recente aponta que 48,6% dos argentinos apoiam a reforma, enquanto 45,2% são contra ela.