Argentina concede asilo permanente a condenado pelo ataque de 8 de janeiro

A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu asilo permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, que recebeu uma pena de 13 anos e seis meses de prisão devido à sua participação nos ataques aos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A decisão, proveniente de um órgão vinculado ao Ministério de Segurança Nacional da Argentina, foi tomada em 4 de março e divulgada em 10 de março, conforme informou o advogado Luciano Cunha, defensor de Joel Corrêa no processo.

Joel Borges Corrêa, condenado pelos atos golpistas de 2023, estava detido no país desde o fim de 2024. Sua extradição foi autorizada pela justiça argentina em dezembro do ano anterior, mas desde janeiro, sua detenção preventiva foi convertida em prisão domiciliar.

O pedido de extradição foi realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro, atendendo ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Joel Corrêa por crimes relacionados a tentativa de derrubada da ordem democrática, danos ao patrimônio público, além de associação criminosa armada.

A defesa alegou que o processo administrativo da Conare reconheceu que Joel Corrêa buscou asilo devido ao risco de perseguição por suas opiniões políticas e à iminência de violação de seus direitos fundamentais, o que justifica a proteção internacional concedida pela Argentina.

Segundo o advogado Luciano Cunha, com o reconhecimento formal como refugiado, passam a valer as garantias internacionais de proteção humanitária, incluindo o princípio do non-refoulement, que impede a expulsão ou devolução para um país onde o refugiado possa sofrer perseguição ou violação de direitos.

Além de Joel Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam a análise de seus pedidos de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, que também podem receber o status de refugiados.

A concessão do asilo a Joel Corrêa foi comunicada e comemorada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o presente momento, não houve posicionamento oficial do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.