Argentina evita entregar ações da YPF até decisão final

Um tribunal de apelações de Nova York aceitou na última sexta-feira (15) o pedido da Argentina para adiar a entrega de 51% das ações da YPF até que os recursos relacionados à sentença que obriga o país a indenizar duas companhias afetadas pela nacionalização da petroleira sejam devidamente analisados.

A YPF é uma empresa estatal do setor petroquímico que foi estatizada em 2012 durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner.

Naquele ano, a Argentina confiscou 51% das ações da YPF, que eram parcialmente controladas pelo grupo espanhol Repsol. Em 2014, a Repsol foi compensada com uma indenização de 5 bilhões de dólares (equivalente a 10,2 bilhões de reais na época).

No entanto, acionistas minoritários como Petersen Energía e Eton Park Capital não receberam compensação financeira, motivando-os a entrar, em 2015, com uma ação judicial alegando que o país não fez uma oferta pública de aquisição conforme previsto em lei.

Em setembro de 2023, a juíza federal dos EUA responsável pelo caso, Loretta Preska, determinou que a Argentina deveria repassar 51% das ações da YPF para quitar parcialmente um pagamento de 16,1 bilhões de dólares (equivalente a 86,8 bilhões de reais) a essas duas empresas, que antes da nacionalização detinham 25,4% das ações da petroleira.

A Argentina recorreu da decisão e pediu a suspensão da ordem da juíza Preska, pedido este que foi aceito nesta sexta-feira por um tribunal de apelações em Nova York.

Catherine O’Hagan Wolfe, secretária do Tribunal do Segundo Circuito de Manhattan, destacou em seu despacho que as ordens da corte inferior de 30 de junho de 2025 estão suspensas enquanto os recursos são avaliados.

O governo do presidente Javier Milei comemorou a suspensão, ressaltando que esta garante que a Argentina mantenha o controle majoritário sobre a YPF enquanto o processo de apelação segue seu curso.

Além disso, foi informado que a suspensão não altera o andamento da apelação referente ao mérito da sentença de setembro de 2023.