Argentina para parcialmente reforma trabalhista de Milei após pedido dos sindicatos

Em um revés para o presidente da Argentina, Javier Milei, a Justiça do país suspendeu temporariamente, nesta segunda-feira (30), a aplicação de mais de 80 artigos da nova legislação trabalhista que pretendiam reduzir custos laborais e limitar a força dos sindicatos.

O juiz trabalhista Raúl Horacio Ojeda aceitou parcialmente a medida cautelar da Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal federação sindical, contra a reforma aprovada pelo Congresso em 27 de fevereiro.

“Estão em questão direitos humanos, com possíveis responsabilidades patrimoniais e institucionais. Milhões de contratos ativos aguardam definições sobre a aplicação da lei e a segurança jurídica referente ao seu conteúdo”, declarou Ojeda na decisão, à qual a AP teve acesso.

De acordo com o magistrado, a medida cautelar busca garantir maior segurança jurídica, permitindo que a lei seja aplicada somente após avaliação de sua constitucionalidade e conformidade solicitada pela CGT. A decisão é válida até o julgamento final e pode ser questionada pelo governo.

Milei defende que a reforma, que altera uma lei com mais de cinquenta anos, é fundamental para atrair investimentos estrangeiros, aumentar a produtividade e criar empregos em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade. Os sindicatos, que já bloquearam tentativas anteriores de alterações, alegam que as mudanças violam direitos adquiridos e são inconstitucionais.

O juiz Ojeda suspendeu a nova base de cálculo das indenizações, tradicionalmente altas, que retirava pagamentos como décimo terceiro salário, férias e horas extras da base. Também barraram o chamado Fundo de Assistência Trabalhista, que exigiria que empregadores contribuíssem entre 1% e 3% dos salários para financiar futuras demissões.

A decisão abrangeu ainda artigos que tentavam limitar o poder dos sindicatos, incluindo os que ampliavam a lista de atividades essenciais — o que obrigaria os sindicatos a manter serviços mínimos durante greves —, restringiam assembleias e aumentavam penalidades para ações sindicais.

Até o momento, o governo argentino não comentou a decisão do juiz Ojeda.