Argentina reduz idade para responsabilização penal de jovens

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na quinta-feira (12), um projeto que diminui a idade para responsabilidade penal de 16 para 14 anos. Essa iniciativa, promovida pelo presidente Javier Milei, será encaminhada para análise no Senado.

Com 149 votos favoráveis e 100 contrários, a proposta busca atualizar o sistema penal juvenil do país, vigente desde 1980.

De acordo com normas internacionais, a idade mínima de responsabilidade penal é o limite em que um menor pode ser julgado criminalmente pelos seus atos.

O governo conduziu uma forte campanha mediática, liderada pela senadora e ex-ministra da Segurança, Patricia Bullrich, com o lema “crime de adulto, punição de adulto”.

Ramiro Gutiérrez, deputado da base governista, defendeu o projeto alegando que a percepção de certo e errado já existe a partir dos 14 anos, justificando consequências legais.

Parlamentares da oposição criticaram a tramitação urgente da proposta na comissão, ressaltando que especialistas e defensores dos direitos infantis de diversas regiões se posicionaram contra a mudança.

Também questionaram o tempo previsto para adequação das unidades prisionais e o orçamento destinado, considerados insuficientes.

A deputada peronista Victoria Tolosa Paz declarou que o sistema político deve buscar que punições assim ocorram apenas em situações excepcionais, e criticou a abordagem do governo que, segundo ela, adota medidas punitivas para lidar com jovens de famílias carentes que não receberam apoio estatal.

O projeto surge em um contexto de alta sensibilização social por crimes cometidos por adolescentes que receberam grande atenção da mídia.

Um caso recente aconteceu em Santa Fé, quando dois adolescentes de 14 e 15 anos torturaram e mataram a facadas um rapaz de 15 anos, em um local abandonado, com participação de uma jovem de 16 anos, única presa pelo crime.

Ontem, familiares da vítima e de outras crianças pediram em frente ao Congresso a aprovação de uma nova legislação juvenil que permita penalizar casos semelhantes.