Arquivo do pedido de afastamento da governadora Raquel Lyra na Alepe

O pedido para afastar a governadora Raquel Lyra (PSD) foi rejeitado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), na quinta-feira (5). A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial.

A decisão seguiu um parecer da Procuradoria Geral da Casa, que apontou a falta de fundamentos técnicos e jurídicos necessários para a aceitação do pedido, conforme previsto na Constituição e na Lei nº 1.079/1950.

Segundo a nota da Alepe, esta ação é uma etapa formal e de caráter jurídico que cabe ao presidente da Assembleia Legislativa. Ela tem o objetivo de garantir a organização correta do processo político e constitucional, proteger a segurança jurídica e respeitar a raridade e importância do processo de impeachment.