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Arruda terá de devolver verba superfaturada em contratos com Linknet, manda Justiça do DF

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Ex-governador e mais quatro terão de pagar R$ 11,85 milhões. Grupo também perde direitos políticos por oito anos; cabe recurso.

O ex-governador José Roberto Arruda (Foto: TV Globo/Reprodução)

A Justiça do Distrito Federal mandou o ex-governador José Roberto Arruda e parte da equipe que integrava a antiga gestão dele devolverem R$ 11,85 milhões aos cofres públicos. Eles foram condenados por superfaturamento nos contratos do governo com a Linknet Serviços de Informática. Cabe recurso.

Além de Arruda, também foram condenados o ex-secretário José Geraldo Maciel, o delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, o ex-presidente da então Agência de Informática do GDF Luiz Paulo da Costa e o dono da Linknet, Gilberto Lucena. O empresário Paulo Otávio foi absolvido por falta de provas. A TV Globo não conseguiu ouvir os citados.

Na ação de improbidade, o juíz Daniel Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública, também determinou a suspensão por oito anos dos direitos políticos do grupo e o pagamento de multa de cerca de R$ 4 milhões. Eles ficam impossibilitados de participar de licitações com o poder público por dez anos.

Caixa de Pandora

Segundo o delator Durval Barbosa, o esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM ocorria por meio contratos de emergência e em faturas de “reconhecimento de dívida”. Ele disse à Justiça que quase todos os serviços prestados pelas empresas participantes do esquema eram superfaturados, prevendo um pagamento de 10% destinados a propina.

Segundo a acusação, os contratos da Linknet com o governo para fornecer equipamentos e programas de computador deixaram de valer em janeiro de 2007. Ainda assim, os serviços continuaram sendo pagos até junho de 2009. Foram dois reconhecimentos de dívidas: nos valres de R$ 37,5 milhões e R$ 63,8 milhões.

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