Ataques contra Maria da Penha fragilizam direitos das mulheres

Instituto Maria da Penha afirmou na terça-feira (10) que os ataques direcionados a Maria da Penha não atingem somente uma mulher, mas visam enfraquecer os avanços conquistados na proteção dos direitos femininos no Brasil.

O posicionamento foi divulgado após a Justiça do Ceará ter aceitado denúncia contra quatro pessoas acusadas de promover uma campanha de ódio contra Maria da Penha e a lei que leva seu nome.

Maria da Penha é um símbolo da luta contra a violência doméstica no país e, nos últimos anos, tem sido alvo de uma campanha sistemática de ataques, desinformação e perseguição, que visam distorcer sua história e desacreditar a Lei nº 11.340/2006.

“Para quem conhece Maria da Penha de perto, sua trajetória nunca foi um caso isolado. Ela transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres brasileiras”, declarou o instituto.

O instituto alerta que os ataques não buscam o debate ou a discordância, mas sim difamação, intimidação e violência digital.

“A decisão da Justiça de aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará é um passo importante para reafirmar um princípio essencial da democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e precisa ser punido”, destacou a nota pública.

A nota também ressalta a importância do acesso à informação íntegra, confiável e de qualidade, além da necessidade de verificar as fontes antes de compartilhar conteúdos e denunciar informações falsas.

Maria da Penha representa a luta contra a violência doméstica. Defender a veracidade de sua história é também valorizar uma conquista coletiva que já salvou muitas vidas. Proteger essa memória é proteger todas as mulheres que encontram na lei um caminho para viver sem violência”, concluiu o instituto.

Contexto do caso

Na segunda-feira (9), a Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público local contra quatro pessoas suspeitas de organizar uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, referência no combate à violência doméstica.

Os denunciados são: o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; o produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, Marcus Vinícius Mantovanelli; e o editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.

Eles foram acusados de agir de forma coordenada para atacar a reputação de Maria da Penha e desacreditar a lei que leva seu nome, utilizando perseguição virtual, fake news e até um laudo forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra a ativista.

As investigações revelaram que esses indivíduos promoviam perseguições, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos e distorções de informações contra Maria da Penha em sites e redes sociais.

História de Maria da Penha

Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio em 1983 por seu então marido, Marco Heredia. Ele aferiu um tiro nas costas enquanto ela dormia, causando graves lesões e paraplegia. Ele alegou que teria sido um assalto, mas essa versão foi desmentida pela perícia.

Meses depois, após internações e cirurgias, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

O primeiro julgamento de Marco Antônio Heredia ocorreu em 1991, com uma sentença inicial de 15 anos, porém ele saiu em liberdade por recursos da defesa. Um segundo julgamento, em 1996, resultou numa nova condenação, mas ela também não foi cumprida devido a alegações de irregularidades processuais.

Em 1998, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência diante da violência doméstica.

A vivência de Maria da Penha se tornou um marco histórico: em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher.