Ato assinado em 2012 abre brecha para distritais gastarem mais

O reajuste de 7,76% da Cota de Atividade Parlamentar, aprovado no apagar das luzes pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, pode significar um presente de Natal antecipado também para a Câmara Legislativa. Um ato da Mesa Diretora local, assinado em fevereiro de 2012, abre brecha para a correção da verba indenizatória dos distritais, na esteira do reajuste federal. Com isso, o valor mensal gasto com combustível, aluguel e publicações dos deputados pode passar de R$ 20.042 para R$ 21.597. O aumento implicará em um gasto extra de R$ 37,2 mil por mês e mais de R$ 447,8 mil em 2014.

O ato da Mesa Diretora nº 8, do ano passado, é que dará a chance de os distritais corrigirem o valor. Isso porque a norma faz a vinculação automática de 75% do que recebe um deputado federal para o que é pago aos distritais. A regra pode ajudar a elevar a verba indenizatória de cada um dos deputados em R$ 1.555, valor que soma mais que o dobro do salário mínimo previsto para o ano que vem — R$ 724. Enquanto alguns parlamentares se posicionam publicamente contra o aumento, um grupo se movimenta nos bastidores para tentar ampliar a regalia.

A verba indenizatória é utilizada mensalmente para quitar despesas com aluguel de imóveis e veículos, combustíveis, divulgação da atividade parlamentar e contratação de consultorias e assessorias externas. Além disso, cada deputado recebe um salário de pouco mais de R$ 20 mil e ainda tem direito à verba de gabinete, de R$ 97,2 mil, para pagamento de assessores que trabalham diretamente com o parlamentar.

Em 2011, o valor da verba indenizatória era de R$ 11,2 mil e ficou sem atualização até o início do ano seguinte, quando a Mesa Diretora promoveu um reajuste de 77,7%. Com isso, o valor mensal passou a ser de mais de R$ 20 mil. A mudança ocorreu graças ao ato da Mesa Diretora nº 8, assinado pelo deputado Patrício (PT), então presidente da Casa, Dr. Michel (PP), o vice, Olair Francisco (PTdoB), o primeiro secretário, e Aylton Gomes (PR), segundo secretário (confira O que diz a lei). Antes disso, em 2009, a Câmara dos Deputados acabou com o nome verba indenizatória, que tinha conotação negativa diante do público, criando a chamada Cota de Atividades Parlamentares, ou o “cotão”. Como consequência, a Câmara Legislativa perdeu a referência para atualização dos valores indenizatórios.