Audiência da CIDH analisa operações policiais no RJ

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará uma audiência nesta quarta-feira (11) para discutir as operações policiais no Rio de Janeiro, com foco na Operação Contenção.

Essa operação, a mais letal da história do estado, ocorreu nos Complexos da Penha e do Alemão, zona norte do Rio, e resultou em 122 mortes em outubro do ano passado.

A audiência será feita na Cidade da Guatemala, capital da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da CIDH, às 19h, horário de Brasília, e será transmitida pelo canal oficial da comissão no YouTube.

A CIDH é um órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem como missão a promoção e proteção dos direitos humanos na América. A OEA, sediada em Washington D.C., é integrada por 35 países, incluindo o Brasil.

O objetivo da audiência é coletar informações e formular recomendações para garantir o respeito aos direitos humanos nas operações policiais.

Relatório da CIDH

Poucas semanas após a operação, a CIDH visitou o Brasil para investigar possíveis abusos e violações dos direitos humanos. Em seguida, 26 organizações da sociedade civil solicitaram a audiência para assegurar um monitoramento direto da comissão sobre as situações levantadas.

Na semana passada, a CIDH divulgou um relatório com as conclusões da visita, afirmando que a operação não trouxe avanços para a segurança pública.

Segundo o documento, a intervenção não enfraqueceu o crime organizado, mas aumentou o sofrimento das comunidades, erodiu a confiança nas instituições e elevou a violência estatal a níveis alarmantes.

As organizações defensoras dos direitos humanos também destacam a falta de perícia independente e investigações autônomas, além da criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e jornalistas que relataram os fatos, caracterizando um cenário crítico para o acesso à justiça.

Esses eventos revelam que o Brasil tem descumprido determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial nas ações contra o crime organizado nas comunidades cariocas.

O país foi condenado anteriormente pela Corte Interamericana em casos de chacinas na zona norte do Rio de Janeiro, como as de Acari (1990) e Nova Brasília (1994 e 1995).

A Operação Contenção

A Operação Contenção, conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em pelo menos 122 mortes, incluindo cinco policiais. Foram efetuadas 113 prisões, com 33 detidos de outros estados, além da apreensão de 118 armas e cerca de 1 tonelada de drogas.

O governo estadual considerou a operação bem-sucedida, afirmando que as vítimas reagiram com violência, ameaçando a vida dos agentes, e que os que se renderam foram presos. Destacou que os únicos mortos foram os cinco policiais em serviço.

A missão visava conter o avanço do grupo criminoso Comando Vermelho e executar 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, incluindo 30 emitidos pela Justiça do Pará.

Com um efetivo de 2,5 mil agentes, foi a maior e mais mortífera ação policial no estado em 15 anos. Os confrontos e reações dos criminosos causaram pânico, com tiroteios intensos que levaram ao fechamento de principais vias, escolas, comércios e centros de saúde.

Moradores, familiares das vítimas e organizações classificam a operação como uma chacina. Corpos recolhidos nas matas vizinhas foram encontrados com marcas de decapitação e evidências de execução.