Audiência pública discute regras de uso e ocupação do solo em Ceilândia

Está marcada uma audiência pública para a apresentação do Estudo que visa atualizar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na região administrativa de Ceilândia. O evento é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) e acontecerá no dia 6 de outubro, às 19h, no Anfiteatro da Casa do Cantador.

A convocação para essa reunião foi divulgada pela Seduh em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na sexta-feira, 5 de setembro. O principal objetivo da audiência é expor à comunidade as propostas que visam modernizar e tornar mais eficiente a utilização dos terrenos em Ceilândia, promovendo um melhor aproveitamento dos espaços urbanos, a mistura adequada de usos e o estímulo ao crescimento da região.

Uma das sugestões do estudo inclui permitir a combinação de comércio e serviços no térreo com residências nos andares superiores em determinados lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte. Atualmente, esses locais são destinados a usos comerciais, de serviços, institucionais e industriais, sendo proibido o uso residencial.

Espera-se, com essa alteração, aproximar os locais de moradia, trabalho e comércio, facilitando o deslocamento das pessoas e impulsionando a economia local, sempre respeitando as normas da Luos, como recuos, alturas permitidas e níveis de impacto.

Depois da audiência, todas as sugestões e opiniões serão avaliadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será enviada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso o conselho aprove, o projeto poderá ser encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para análise e votação.