Audiência pública discute regularização de equipamentos em Ceilândia e Taguatinga

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) promoveu uma audiência pública virtual na terça-feira (10) para discutir propostas de criação e ampliação de espaços destinados à regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga. O evento contou com a participação de técnicos, representantes de órgãos públicos e membros da comunidade local.

Foram apresentados projetos referentes a quatro equipamentos públicos. Em Ceilândia, a ampliação do terreno da Escola Classe (EC) 64, situada na EQNM 17/19, incluirá 1.488,50 metros quadrados de área pública, o que permitirá a futura cobertura da quadra poliesportiva. Também foi mostrada a ampliação do terreno do Fórum Desembargador José Manoel Coelho, no Setor M Norte, que incorporará cerca de 4.321,76 metros quadrados usados atualmente como estacionamento, garantindo que o local atenda às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade.

Além disso, em Ceilândia, há um projeto para criar um terreno destinado à regularização de um equipamento público, que passará por nova avaliação técnica com a participação da população.

Em Taguatinga, a ampliação do terreno do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 08, na QNA 52, incluirá 550 metros quadrados de área pública, ajustando o espaço às normas urbanísticas definidas pela Seduh-DF.

Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh-DF, ressaltou a importância da participação da sociedade: “A audiência pública é essencial para garantir transparência e permitir que a comunidade acompanhe e contribua com as decisões sobre a regularização e melhoria dos equipamentos públicos”.

A audiência seguiu as regras da Lei nº 5.081/2013, que regula encontros públicos sobre temas urbanísticos e ambientais no Distrito Federal.

Os projetos aprovados seguirão para a elaboração de uma proposta de lei para a desafetação das áreas públicas, que será enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, depois, para a sanção do governador.