Auditores do BC criticam medidas do banco para segurança do SFN

A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) manifestou descontentamento com as ações divulgadas nesta sexta-feira (5) pelo Banco Central para reforçar a segurança no sistema financeiro nacional (SFN). A associação afirmou que o conjunto de medidas é apenas uma solução temporária, que não resolve a raiz dos problemas enfrentados pela instituição.

De acordo com a ANBCB, sem um número suficiente de funcionários com o conhecimento técnico necessário, não é possível que o Banco Central realize uma supervisão eficaz das instituições financeiras.

Entre as providências anunciadas, destaca-se a antecipação do prazo para autorização das Instituições de Pagamento (IPs). Inicialmente, estava previsto que essas instituições teriam até dezembro de 2029 para solicitar autorização, considerando a quantidade de pessoal do Banco Central para análise criteriosa. Agora, o prazo foi reduzido para maio de 2026, comprimindo um processo que levaria 52 meses em apenas 8, sem a devida estrutura para isso, segundo a entidade.

A ANBCB enfatiza que o Banco Central atualmente consegue autorizar, em média, quatro IPs por mês, o que faria com que a aprovação de todas as novas instituições levasse cerca de quatro anos. Essa redução de prazo eleva o risco de que a entrada dessas instituições no sistema supervisionado ocorra sem a análise técnica necessária.

Além disso, o quadro técnico do Banco Central tem alertado a diretoria sobre os crescentes riscos operacionais causados pela falta de pessoal e recursos adequados.

A entidade também cita que as condições de trabalho no Banco Central têm piorado, com déficit significativo de funcionários e perda de profissionais qualificados, especialmente em comparação com carreiras semelhantes, como os procuradores do Banco Central e os auditores da Receita Federal.

Por fim, a ANBCB defende que a única solução efetiva para lidar com essas questões estruturais é a aprovação da PEC 65/23, que prevê a mudança do regime jurídico do Banco Central de direito público para direito privado. Essa mudança garantiria autonomia orçamentária, financeira e administrativa necessária para que o banco possa cumprir plenamente sua missão.