Auditores do TCU pedem cassação de investigados na Câmara do DF

Pedido precisa passar por Mesa Diretora, Corregedoria e Comissão de Ética. Cinco deputados são citados em esquema; Polícia Civil fez apreensões.

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão, em imagem feita em junho; membros da Mesa Diretora foram afastados (Foto: Carlos Gandra/CLDF)

A União dos Auditores Federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (Auditar) informou nesta terça-feira (23) que vai pedir a cassação dos deputados suspeitos de envolvimento em um esquema de propina na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A nota não detalha nomes, mas cita o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Casa, determinado pela Justiça.

A entidade afirma que vai protocolar representação pedindo a abertura imediata de processo de perda de mandato, com base em condutas “frontalmente incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar”. Pelo regimento da Câmara, o pedido precisa passar pela Mesa Diretora e pela Corregedoria antes de chegar à Comissão de Ética.

No comunicado, a Auditar expressa “profunda preocupação” com o escândalo, revelado na última semana a partir de áudios gravados pela deputada Liliane Roriz (PTB). A presidente afastada da Casa, Celina Leão (PPS), é acusada de articular pagamento de propina em troca da quitação de dívidas do governo do DF, relativas à gestão das UTIs.

“Essa forma desprezível de fazer política tem custado a vida de nossas crianças e jovens, que morrem diariamente nos corredores dos hospitais por falta de saúde pública, e nas ruas por falta de segurança”, diz a Auditar. O texto é assinado pelo presidente da entidade, Paulo Martins.

A nota diz que a cassação dos mandatos parlamentares é “o mínimo que se espera dos agentes responsáveis” e que “qualquer movimento contrário será prova inconteste de que, a podridão revelada pelos áudios, tomou por completo a Casa”. Até a noite desta terça, nenhum pedido oficial tinha sido protocolado na Mesa.

Mesa afastada
Na noite desta segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. A medida cautelar (ou seja, antes do julgamento do mérito) foi pedida pelo Ministério Público do DF, para apurar suspeitas de pagamento de propina que teriam beneficiado os deputados.

A decisão é do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações. Foram afastados a presidente Celina Leão e os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR). A vice-presidente, Liliane Roriz (PTB), havia renunciado ao cargo.

Com o afastamento, o recém-eleito vice-presidente Juarezão (PSB) deve coordenar os trabalhos até o fim do ano. Suplentes dos secretários, os distritais Lira (PHS), Agaciel Maia (PR) e Rodrigo Delmasso (PTN) assumem as vagas pelo mesmo período. Nesta terça, Celina informou que a composição antiga da Mesa Diretora deve recorrer da decisão judicial.

Investigação
A polícia apura denúncias da deputada Liliane Roriz (PTB) de que a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), articulou um esquema de pagamento de propina e desvio de recursos de emendas parlamentares que seriam usados para pagar contratos de gestão de UTIs.

Além dos membros da Mesa Diretora, a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta terça também investiga o deputado Cristiano Araújo (PSD), citado nos áudios; o servidor da Câmara Alexandre Braga Cerqueira, o ex-servidor Valério Neves Campos e o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso. Todos foram intimados a depor.

No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de condução coercitiva e 4 de afastamento cautelar. As buscas foram feitas nos gabinetes parlamentares, na Presidência da Câmara e na residência das pessoas citadas. Segundo o Ministério Público, todos se apresentaram espontaneamente, dispensando o cumprimento da condução coercitiva.

“As investigações são sigilosas. Elas vieram a conhecimento público antes do momento que julgávamos oportuno. Essa palavra é muito cara, porque o princípio mais importante da investigação é a oportunidade. Isso exigiu do MP e do Judiciário a tomada de medidas na manhã de hoje”, afirmou o promotor de Justiça do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Clayton Germano.

A ação policial ocorre quase uma semana depois de a corporação apreender documentos e computadores no Palácio do Buriti, em uma investigação para apurar suspeitas de extorsão contra a presidente do sindicato dos servidores na Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.

Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, parte dos recursos foram repassados a deputados da Mesa Diretora.