Aumento de 53% no gasto da previdência militar em São Paulo sob Tarcísio

O governo de São Paulo elevou em 53% os gastos com a previdência destinada a bombeiros e policiais militares durante a administração de Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos. Os recursos do Tesouro estadual para cobrir o déficit do Sistema de Proteção Social dos Militares cresceram de R$ 9,8 bilhões em 2022, quando Rodrigo Garcia governava, para R$ 15 bilhões no último ano. Em 2023, o valor total foi de R$ 14,2 bilhões.

De acordo com o governo, essa cifra é justificada e não excede o necessário. O aumento do déficit decorre da queda na arrecadação por parte dos militares, resultado da Reforma da Previdência de 2019. Pelas regras, os militares têm direito à reserva com remuneração igual à ativa, e as alíquotas para contribuição previdenciária são definidas por cada estado.

Os dados constam nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que examina as contas do governador. Na auditoria de 2024, o órgão constatou que o valor transferido ao RPPS dos militares foi superior ao déficit, ao passo que o destinado aos civis ficou aquém do rombo.

“Observe-se que o montante destinado ao RPPS dos servidores civis foi inferior ao déficit apurado. Em contrapartida, o valor repassado ao plano dos militares ultrapassou o déficit”, afirma o relatório.

O governo esclarece que, conforme a Reforma da Previdência, o Sistema de Proteção Social Militar não exige reserva prévia de recursos, mas sim orçamento anual suficiente para cobrir custos com inativos, pensionistas e assistência médica de bombeiros e policiais.

“A diferença entre o valor da insuficiência e o saldo do déficit está ligada à forma como o TCE-SP contabiliza os valores destinados ao pagamento dos militares, incluindo a Caixa Beneficente da Polícia Militar, que cobre áreas como assistência médica além de inatividades e pensões”, explica. “O estado repassa apenas o necessário para o custeio dos benefícios”, acrescenta.

Sobre a previdência civil, o governo ressalta que há outros mecanismos de financiamento, como contribuições de servidores ativos, inativos e pensionistas, além de recursos oriundos de royalties do petróleo e excedentes orçamentários de fundações públicas, diminuindo assim a necessidade de aportes extraordinários do Tesouro.

Em 2022, o Tesouro paulista destinou R$ 9,8 bilhões para cobrir a insuficiência financeira do sistema dos militares, o que representou 84,7% do gasto total, que foi de R$ 11,6 bilhões naquele ano segundo o TCE. Já em 2023, a despesa com pensionistas e inativos atingiu R$ 12,2 bilhões, e o Tesouro transferiu R$ 14,2 bilhões para essa finalidade, um incremento de 44% em relação ao ano anterior.

O custo das pensões em 2023 foi de R$ 13,3 bilhões, com crescimento de 8,52% comparado ao ano anterior. O Tesouro desembolsou R$ 15 bilhões para cobrir a previdência militar, aumento de 5% sobre o ano anterior e 53% em relação a 2022.

Quanto ao aumento do déficit, o governo atribui a queda na arrecadação dos militares à Reforma da Previdência. “Desde 2022, as contribuições dos militares inativos diminuíram em razão da EC 103/2019 e da Lei Federal 13.954/2019, que definiram novas regras nacionais para os militares. Após decisão do STF, os estados passaram a ter autonomia para determinar as alíquotas de contribuição”, informa.

O conselheiro Dimas Ramalho, do TCE, recomendou em um relatório de maio que o governo tome medidas para ajustar o valor da contribuição previdenciária ao Sistema de Proteção Social dos Militares, sugerindo ainda a possibilidade de criar uma lei estadual para regulamentar a previdência militar.

O governo estuda apresentar um projeto de lei para atender essa recomendação, embora não tenha definido prazo para isso.