Aumento do piso dos professores não eleva automaticamente o imposto de renda

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (22) uma nota esclarecendo as regras do Imposto de Renda (IR) para desmentir informações erradas que circulam sobre a tributação dos professores. Segundo o órgão, há boatos nas redes sociais que ignoram as normas legais do Imposto de Renda e levam à falsa ideia de que o aumento salarial dos professores resultará em mais imposto a pagar.

Sancionada em 2025 e entrando em vigor em 2026, a Lei nº 15.270 ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto para rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

Na prática, mais pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda e outras terão imposto reduzido, aliviando o orçamento familiar e tornando a tributação mais justa, afirmou o Ministério da Fazenda.

Portanto, não é verdade que o reajuste do piso dos professores aumentará automaticamente o imposto de renda a pagar. Pelo contrário, os profissionais da educação serão beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025, completou o órgão.

Como exemplo, em 2025, com piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de imposto retido na fonte por mês (considerando desconto simplificado). Em 2026, com piso reajustado para R$ 5.130,63, esse valor será de apenas R$ 46,78 por mês, graças às novas regras de redução do IR, mesmo com o salário maior.

Ou seja, o governo valorizou os educadores ao aumentar o piso salarial e reduziu a carga tributária sobre seus rendimentos, garantindo ganho real no salário líquido, finalizou a Receita Federal.

Na quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que define o reajuste anual do piso dos professores da rede pública. O cálculo envolve a reposição da inflação e um percentual adicional com base na contribuição dos Estados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A MP determina aumento de 5,4% no piso do magistério para 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 conforme o cálculo preestabelecido.

Segundo a Secretaria de Comunicação, a medida fixa que o reajuste do piso será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da média da variação real da receita relativa à contribuição de Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores. O percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior apurada pelo INPC.