Austrália paga para que nação receba criminosos estrangeiros não deportáveis

A Austrália firmou um acordo para pagar a Nauru, uma pequena ilha no Pacífico, para reassentar criminosos estrangeiros que os tribunais australianos decidiram não poderem ser mantidos presos indefinidamente no país. A informação foi anunciada nesta segunda-feira, 1, pelo primeiro-ministro Anthony Albanese.

Nauru surgiu como uma solução política após a Suprema Corte da Austrália, em 2023, decidir que cidadãos estrangeiros sem possibilidade de reassentamento fora do país não poderiam continuar em centros de detenção migratória indefinidamente.

Anthony Albanese não confirmou a quantia que a imprensa relata, de 400 milhões de dólares australianos para iniciar o acordo e mais 70 milhões anuais para mantê-lo, mas explicou: “Pessoas que não têm direito de estar aqui precisam de algum lugar para ir, caso não possam voltar para casa. Se não puderem ser enviadas de volta ao país de origem, precisamos encontrar outro país para recebê-las.”

O ministro do Interior, Tony Burke, visitou Nauru e assinou um memorando de entendimento com o presidente David Adeang. O acordo prevê o tratamento adequado e a residência de longo prazo para essas pessoas que não têm direito legal na Austrália.

“A Austrália fornecerá recursos financeiros para apoiar este acordo e a estabilidade econômica de longo prazo de Nauru,” disse David Adeang. Os primeiros reassentados receberão vistos de longa duração.

O Centro de Apoio a Solicitantes de Asilo, organização australiana, declarou que Nauru planeja emitir 280 vistos para os estrangeiros que a Austrália deseja realocar. Um projeto de lei, a ser apresentado ao Parlamento, prevê a retirada do direito à revisão justa das decisões de deportação sob esse novo acordo, podendo permitir a deportação de até 80 mil pessoas.

A decisão judicial de 2023 derrubou a prática do governo de manter imigrantes detidos por tempo indefinido por não passarem no teste de caráter, geralmente por antecedentes criminais. O governo alegava que tais indivíduos não poderiam ser deportados, já que alguns países de origem, como Afeganistão e Irã, são encarados como inseguros ou não aceitam voluntariamente o retorno.

O caso que mudou a política envolveu um integrante da minoria muçulmana rohingya de Mianmar, conhecido apenas como NZYQ, que chegou à Austrália em 2012, cometeu um crime grave e cumpriu pena, mas não pôde ser deportado e ficou em detenção migratória indefinida até vencer a disputa judicial.

Mais de 200 imigrantes nessa situação foram libertados da detenção, havendo relatos de reincidência em crimes. Recentemente, Tony Burke anunciou vistos de 30 anos para três criminosos violentos reassentados em Nauru, cujas deportações continuam sendo contestadas nos tribunais.

Este conteúdo foi produzido com auxílio de ferramentas de inteligência artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão.