Bacellar suspenso da presidência da Alerj pede nova licença

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), solicitou a renovação da licença do mandato. Ele está afastado do cargo desde 10 de dezembro.

Bacellar foi preso durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro. O parlamentar teria vazado dados confidenciais relacionados a uma investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que é acusado de facilitar a negociação de armas para o Comando Vermelho (CV), a maior facção criminosa do Rio de Janeiro.

Mensagens interceptadas pelos investigadores foram a base para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.

Bacellar liderava a Assembleia Legislativa desde 2023 e chegou a assumir interinamente o cargo de governador durante a ausência de Cláudio Castro.

Cinco dias após a prisão determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a Alerj votou pelo relaxamento da prisão de Bacellar, por 42 votos contra 21.

Conforme a Constituição, quando um deputado estadual ou federal é preso, a prisão precisa ser ratificada pela Casa legislativa correspondente. Depois da decisão, o ministro Moraes liberou Bacellar e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Logo após a soltura, Bacellar solicitou licença de dez dias da Alerj para tratar de assuntos pessoais até o começo do recesso legislativo em 19 de dezembro.

O novo pedido de licença foi apresentado após o recesso, válido até 11 de fevereiro. Com o afastamento de Bacellar, a presidência da Alerj está a cargo do deputado Guilherme Delaroli (PL).

Em setembro, a Operação Zargun prendeu o então deputado estadual TH Joias, que havia assumido uma vaga na Alerj como suplente, vaga que perdeu com a prisão e o retorno do titular.

A prisão de Bacellar ocorreu enquanto ele prestava depoimento na sede da Polícia Federal. Comunicações interceptadas indicam que, na noite antes da prisão, TH Joias procurou Bacellar, a quem chamou de “01”, e o então presidente da Alerj orientou TH para esconder evidências. Os dois conversaram na manhã da operação, antes da detenção de TH Joias.

De acordo com ordem do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar deve usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições, incluindo afastamento da presidência da Alerj, recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e finais de semana, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de arma e entrega do passaporte.

O processo envolvendo Bacellar encontra-se no STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O caso investiga a atuação dos principais grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro.