Bagagem de mão: regras simples para voar com as principais aéreas no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira à noite o texto-base de um projeto que assegura gratuidade para bagagem de mão com até 12 quilos em voos nacionais. O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), inicialmente havia desistido de incluir a obrigatoriedade de uma mala despachada de até 23 quilos sem custo em voos domésticos, mas essa proposta foi aprovada durante a votação.

De autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), o projeto foi criado em resposta à adoção das tarifas “light” por algumas companhias, após resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2017, que autorizou cobrança pelas malas despachadas.

O Globo preparou um infográfico detalhando as regras vigentes atualmente, por empresa aérea, sobre peso e dimensões das malas permitidas a bordo.

As maiores companhias que atuam no Brasil permitem o embarque de um item pessoal — como bolsa ou mochila — em todas as tarifas, embora cada uma fixe dimensões próprias para esses volumes.

Quanto à bagagem de mão, Gol Linhas Aéreas, Latam Airlines, JetSmart e Flybondi cobram taxas adicionais em certos tipos de tarifa, regra aplicável apenas em voos internacionais.

No caso da Latam, essa tarifa, denominada ‘basic’, foi instaurada no ano passado. Na Gol, o anúncio ocorreu recentemente. Ela se aplica a voos internacionais que partem de países onde a empresa opera e à rota entre Rio de Janeiro e Montevidéu, no Uruguai.

Antes de embarcar, o passageiro deve checar as normas sobre dimensões e peso dos itens permitidos a bordo e verificar se há cobrança envolvida. Por exemplo, na portuguesa TAP, o passageiro não paga para levar bagagem de mão ou item pessoal, mas o peso do item pessoal é limitado a 2 quilos.

Bilhete aéreo e preços

Na época da resolução da Anac, governo e companhias afirmaram que permitir cobrança pela mala despachada reduziria o preço das passagens, alegação que os deputados contestam, dizendo que isso não se confirmou.

O texto relatado por Carletto assegura transporte gratuito de um item pessoal que caiba sob o assento e uma bagagem de mão de até 12 quilos que caiba nos compartimentos internos, proibindo taxas extras. Também prevê punições administrativas para as companhias que desrespeitarem a regra.

O relator havia incluído a liberação de uma mala despachada de até 23 quilos por passageiro em voos nacionais, mas voltou atrás após ouvirem preocupações do setor e das empresas aéreas, que alertaram sobre impactos econômicos e desequilíbrios competitivos. A casa aprovou essa medida durante a votação.

A Anac ficará responsável pela regulamentação e fiscalização da regra junto às companhias.

Os senadores já tinham aprovado proposta parecida na semana anterior, que também será analisada pela Câmara. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por priorizar o projeto dos deputados para votação.

— Respeitamos o ritmo do Senado, mas isso não altera nossa intenção de votar hoje (terça-feira) o texto do Neto Carletto. Com a proposta pronta, vamos votar — declarou Motta pela manhã.

A medida foi organizada pela Mesa Diretora como prioridade da semana de esforço concentrado convocada por Motta. A estratégia é aprovar rapidamente projetos como este da bagagem de mão e outros voltados à saúde feminina, reforçando uma imagem de uma Câmara produtiva e atenta aos eleitores, em meio aos desdobramentos da PEC da Blindagem e às negociações sobre o novo pacote fiscal.