Bagagem grátis pode tornar passagens aéreas mais caras, dizem empresas

O projeto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados garante que passageiros possam levar uma bagagem de mão até 12 quilos e despachar outra até 23 quilos sem custo em voos nacionais. Porém, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas alerta que essa medida deve aumentar o preço das passagens.

De acordo com a associação, a aprovação da Lei 5041/2025, que eleva as despesas operacionais e limita a diversidade de opções para os consumidores, representa um passo atrás para o setor aéreo no Brasil.

O projeto deve seguir para votação no Senado e, segundo a Abear, pode dificultar o acesso de muitas pessoas ao transporte aéreo justamente quando o setor está crescendo, desfazendo avanços importantes alcançados desde os anos 2000 e contrariando práticas internacionais e compromissos brasileiros.

A associação reforça a importância de revisar as normas propostas para garantir igualdade na concorrência e fortalecer o mercado, defendendo que a aviação civil seja tratada como política pública para promover inclusão, competitividade e melhor conexão no país.

Uma proposta parecida já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas essa previa gratuidade apenas para uma bagagem de mão de até 10 quilos, sem incluir despachos de malas no porão.

O texto do deputado Da Vitória (PP-ES) surge como resposta às tarifas “light” que algumas empresas adotaram após uma resolução da Anac em 2017, que autorizou a cobrança extra por bagagens despachadas.

Quando a resolução foi lançada, a justificativa do governo e das companhias era que essa medida ajudaria a reduzir o custo das passagens. No entanto, os deputados argumentam que isso não se confirmou, enquanto as empresas destacam o aumento no número de passageiros transportados.