Banco Central adia Pix parcelado após ataques e perdas milionárias

Visando reforçar a proteção do sistema financeiro, o Banco Central optou por postergar o lançamento do Pix parcelado, uma nova funcionalidade em desenvolvimento pelo órgão regulador. Inicialmente previsto para este mês, o adiamento ocorreu devido à necessidade urgente de fortalecer a segurança do sistema diante de recentes vulnerabilidades.

A decisão foi tomada após a constatação de desvios milionários causados por ataques ao sistema financeiro, além de investigações que apontam envolvimento de instituições financeiras com o Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores organizações criminosas do país. O Banco Central, quando procurado, não se pronunciou sobre o assunto.

O Pix parcelado tinha como objetivo unificar as soluções de crédito disponíveis via Pix, permitindo que o cliente parcele pagamentos por meio de empréstimos contratados simultaneamente com os bancos, enquanto o recebedor recebe o valor imediatamente.

No calendário divulgado no fim de junho, o regulamento do Pix parcelado e os manuais relacionados, como o da experiência do usuário, estavam previstos para publicação em setembro. A partir daí, uma fase de convivência com modelos privados ocorreria até março de 2026.

Segundo informações obtidas, o novo regulamento deverá ser publicado em outubro, enquanto o manual de experiência só será revelado em dezembro. O atraso, estimado em até três meses, justifica-se pelo foco aprimorado nas ações de segurança em resposta aos ataques recentes.

Esse adiamento ocorre enquanto o Banco Central, sob a liderança de Gabriel Galípolo, intensifica esforços para fechar brechas regulatórias exploradas pelo crime organizado, redirecionando a atenção para a proteção do sistema.

Este foco na segurança diverge da abordagem inovadora seguida nos últimos anos, que teve no lançamento do Pix, em 2020, seu principal destaque, além de outras iniciativas como o Open Finance e os testes da Drex, a moeda digital do Banco Central (CBDC).

Embora essas iniciativas tenham promovido maior competição no mercado financeiro, o Banco Central entende que é necessário, neste momento, conter excessos para garantir a estabilidade do sistema.

Como exemplo, o regulador antecipou a exigência de autorização obrigatória para instituições de pagamento (IPs) e endureceu regras para provedores tecnológicos que conectam instituições menores ao sistema do BC.

Além disso, foi estabelecido um limite de R$ 15 mil por transação via Pix ou TED para IPs sem licença e instituições que usam esses provedores. Transações consideradas suspeitas de fraude passaram a ser obrigatoriamente rejeitadas.

Outras medidas, incluindo ações contra contas laranja, contas-bolsão e criptoativos, estão previstas para este semestre, algumas antecipadas em virtude dos recentes desvios milionários.

O Banco Central também publicou consulta pública para aumentar o rigor regulatório sobre o serviço de eFX, intermediários de pagamentos e transferências internacionais surgidos em 2021 para ampliar a competição no mercado cambial. Assim como no Pix, permitiu-se inicialmente a atuação de IPs sem licença nesse segmento.

O advogado especialista em regulação dos mercados financeiros Aylton Gonçalves destaca que o modelo eFX representa uma porta para novos participantes no mercado de câmbio, que possui regulamentação rigorosa, mas ressalta dúvidas quanto ao monitoramento pelo Banco Central dessas operações.

— Observamos uma tentativa do Banco Central de reforçar o controle sobre atividades reguladas que podem escapar de sua supervisão, como ocorre nas estruturas de eFX e Banking as a Service, envolvendo contas-bolsão — explica.

Segundo ele, a atual administração do Banco Central encara o desafio de equilibrar a agenda de competitividade com a necessidade de preservar a solidez e a estabilidade do sistema financeiro.

Luiz Henrique Barbosa, diretor-executivo da Swarmy Tecnologia, especializada em segurança e prevenção contra fraudes digitais no setor financeiro, avalia que as novas medidas podem significar, em curto prazo, uma desaceleração na inovação devido aos custos adicionais para instituições, o que poderá resultar na saída de alguns atores do mercado. Ainda assim, ele acredita que, com a correção da trajetória, o sistema se tornará mais robusto e aberto a inovações mais audaciosas no futuro.