Banco Central desiste de criar regras para Pix Parcelado após adiamentos

Após diversos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu não seguir adiante com a regulamentação do Pix Parcelado. A decisão foi anunciada em uma reunião do Fórum Pix, realizada em Brasília, que contou com a participação de cerca de 300 representantes do setor financeiro e da sociedade civil.

Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o termo Pix Parcelado. No entanto, expressões semelhantes, como Pix no crédito ou Parcele no Pix, permanecem autorizadas.

A obrigatoriedade e padronização do Pix Parcelado, inicialmente previstas para setembro, foram postergadas para outubro e depois para novembro. Esta modalidade, que funciona como uma linha de crédito com cobrança de juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para garantir maior transparência aos usuários.

Falta de padronização

O Pix Parcelado possibilita que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral imediatamente, enquanto assume os juros pagos ao banco. Cada instituição define livremente as taxas, prazos e formas de cobrança. A ausência de padronização, segundo especialistas, aumenta o risco de superendividamento.

Apesar dos nomes sugerirem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão, essa modalidade caracteriza-se como um empréstimo com juros desde o primeiro dia.

As taxas médias estão em torno de 5% ao mês, com Custo Efetivo Total (CET) próximo a 8% mensais. Muitas vezes, os custos são apresentados apenas no momento final da contratação, e as regras sobre atrasos podem ser obscuras. Em vários casos, as parcelas aparecem na fatura do cartão, ainda que não se trate de um parcelamento convencional.

Críticas

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou a decisão do BC como “inaceitável”, destacando que a falta de regulamentação cria um ambiente de desordem regulatória, favorece abusos e aumenta o risco de superendividamento.

Segundo o Idec, mesmo com a proibição do uso do termo Pix Parcelado, essa mudança é apenas superficial. Os consumidores continuarão expostos a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência, sem garantias obrigatórias e sem previsibilidade quanto aos juros e cobranças.

O Idec avalia que o BC optou por não enfrentar um problema já presente, repassando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação, o que pode deixar as famílias mais vulneráveis.

A entidade ressalta que o Pix, sendo uma marca confiável do sistema financeiro, pode induzir decisões impulsivas. Em um cenário já preocupante de superendividamento no Brasil, essa modalidade pode agravar a situação ao misturar pagamento com crédito sem esclarecer os riscos envolvidos.

“O Pix foi criado para democratizar os pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito não regulado coloca essa conquista em risco”, alerta o Idec, que promete continuar pressionando por regras que assegurem padronização, segurança e transparência ao consumidor.

Fiscalização indefinida

Embora o BC tenha proibido o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, não está claro como será feita a fiscalização dessas diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes do BC informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem estabelecer padrões específicos.

Para as entidades de defesa do consumidor, essa postura pode permitir que produtos semelhantes funcionem de maneira muito diferente entre as instituições, dificultando comparações e aumentando as chances de contratações inadequadas.

Ajustes e negociações

Nos últimos meses, esperava-se que o BC publicasse regras para uniformizar a oferta do Pix Parcelado, estabelecendo informações obrigatórias como taxas de juros, IOF e critérios de cobrança, além de padrões mínimos de transparência. Os adiamentos refletem um impasse entre o BC e as instituições financeiras, que solicitaram alterações na proposta técnica original.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoiar a existência de normas, mas negou ter pressionado o BC a suspender a regulamentação. A federação reconheceu ter solicitado ajustes no texto em debate, alegando que não havia urgência para a publicação.