Banco Central reforça normas para provedores de tecnologia nas instituições financeiras

Banco Central atualizou as regras para as empresas que fornecem serviços de tecnologia da informação ao sistema financeiro nacional e ao sistema de pagamentos brasileiro.

Essas mudanças aperfeiçoam uma resolução de setembro de 2025, que regulamenta o credenciamento e a atuação dessas empresas especializadas.

O objetivo é deixar as regras mais claras, completas e rigorosas, alinhando-as às práticas dos demais setores regulados.

Principais alterações

Capital e patrimônio

O Banco Central pode exigir que os provedores aumentem seu capital social e patrimônio líquido a qualquer momento, garantindo maior robustez financeira.

Critérios para credenciamento

Foram revisados os requisitos sobre a reputação e a qualificação técnica dos administradores, adicionando critérios para controle acionário e mecanismos mais detalhados para análise de conformidade.

Governança e gestão de riscos

As novas normas reforçam a governança corporativa, controles internos e práticas de compliance, incluindo a obrigação de produzir relatórios anuais e adotar ferramentas que garantam a rastreabilidade das operações.

Processo de descredenciamento

O procedimento para descredenciar provedores que desrespeitem as normas foi simplificado para ser mais eficaz e rápido.

Comunicações ao Banco Central

Aumentaram as obrigações de informar alterações na estrutura societária e substituições de administradores ao Banco Central.

Medidas preventivas

Novas situações permitem que o Banco Central tome medidas cautelares, como em casos de ausência prolongada do diretor responsável.

Prazo para adaptação

O prazo para implementar as mudanças foi estendido de quatro para oito meses, proporcionando mais segurança durante a transição.

Durante esse período, as instituições que usam provedores de serviços continuam sujeitas aos limites atuais de transação pelo Pix e TED, até que o credenciamento seja finalizado.

O Banco Central destaca que essas melhorias fortalecem a segurança, eficiência e transparência dos serviços de tecnologia no sistema financeiro, contribuindo para um ambiente mais confiável, reduzindo riscos operacionais e cibernéticos e garantindo maior estabilidade.

Contexto atual

Estas medidas foram anunciadas em um momento em que recentes ataques cibernéticos a instituições financeiras evidenciaram vulnerabilidades nos provedores de serviços tecnológicos.

Por meio dessas atualizações, o Banco Central reforça a importância dos investimentos em segurança digital diante da crescente digitalização dos serviços financeiros e da popularização do Pix como principal meio de pagamento no país.

No ano anterior, o Banco Central já havia suspenso diversas empresas envolvidas no sistema Pix e intensificado as normas de segurança para as instituições de pagamento.