Bancos apoiam atuação técnica do Banco Central no caso Master

Quatro entidades representantes do setor financeiro, incluindo bancos e fintechs, publicaram neste sábado (27) uma nota conjunta em apoio às ações do Banco Central (BC) relacionadas à liquidação do Banco Master. Elas ressaltam a importância de manter a autoridade técnica e a independência do BC, especialmente diante de questionamentos sobre as medidas adotadas no processo.

As organizações destacam que um regulador técnico e autônomo é fundamental para garantir um sistema financeiro sólido e confiável. O Banco Central tem cumprido esse papel com supervisão cuidadosa, prudente e técnica.

O comunicado expressa preocupação quanto a possíveis revisões das decisões técnicas tomadas pelo BC por outras entidades, o que poderia gerar instabilidade regulatória, insegurança jurídica e abalar a confiança no sistema financeiro.

Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, essas associações representam mais de 100 instituições, abrangendo aproximadamente 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.

O documento ressalta que o Poder Judiciário está apto a examinar pontos legais da atuação do BC, mas que as decisões técnicas relativas à prudência devem ser preservadas para evitar impactos negativos na economia e riscos para investidores, sobretudo pessoas físicas.

As associações também enfatizam que a supervisão do Banco Central é preventiva, garantindo que bancos mantenham capital e liquidez adequados e políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio, destacando o baixo índice de instituições com problemas financeiros nos últimos anos, mesmo durante crises como a de 2008 e a da pandemia de covid-19.

Em manifestação separada, a Anbima, representante dos mercados financeiro e de capitais, também defendeu a autonomia do BC, ressaltando que decisões de liquidação são técnicas e baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança no sistema.

No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. A audiência, prevista para terça-feira (30), reunirá o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

O objetivo dessa acareação é confrontar diferentes versões sobre a atuação do BC e possíveis fraudes na tentativa de venda do Master ao BRB.

O processo é sigiloso no STF após Toffoli assumir o caso, que antes tramitava na Justiça Federal de Brasília, respondendo a um pedido da defesa de Vorcaro. A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre possíveis falhas na supervisão e fiscalização do banco liquidado.