Bancos e STF buscam solução para sanções de Trump a Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sido abordados por representantes do mercado financeiro para discutir a decisão do ministro Flávio Dino, que optou por não aplicar automaticamente ordens judiciais de outros países no Brasil. Os bancos acreditam que a solução para essa questão precisa ser discutida de forma tranquila e sem pressões.

Nesta terça-feira, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, reuniu-se com o ministro Cristiano Zanin, que está à frente da ação no STF sobre a aplicação da Lei Magnitsky. Outros ministros também foram procurados por bancos buscando esclarecimentos diante das dúvidas geradas pela decisão de Dino. O encontro fazia parte da agenda oficial do ministro Zanin. Questionados, Maia e Zanin não emitiram comentários.

Enquanto isso, Dino tem sinalizado, em conversas reservadas, que não pretende recuar da decisão que impede a aplicação imediata de ordens judiciais internacionais no país, como da Lei Magnitsky.

O ministro, contudo, destaca estar aberto ao diálogo com todos os setores interessados. Fontes próximas a ele informaram ao Globo sobre essa postura.

Outros integrantes do STF lembram que normas internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro — como aquelas relacionadas a organizações criminosas — não são afetadas pela decisão de Dino, não precisando de homologação nacional para valerem. É o caso, por exemplo, de decisões do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que atua na prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo e tem respaldo no Direito brasileiro.

Dino também reforça que sua decisão mantém a necessidade constitucional de homologação para sentenças estrangeiras.

Ministros ouvidos reservadamente afirmam que o STF está disponível para esclarecer dúvidas do setor financeiro e não vê motivos para alarmes — embora haja críticas internas sobre como a decisão foi tomada.

Nos bastidores, o consenso é que o momento requer cautela, rejeitando qualquer tipo de pressão, e que todos os questionamentos podem ser atendidos pela Corte.

Para esses magistrados, Dino não descartou discutir pontos de sua decisão, mas não vê motivo para alterá-la, apesar das preocupações do mercado financeiro.

Decisão

Na última segunda-feira, Dino esclareceu que leis e ordens judiciais ou administrativas de outros países não têm efeito automático no Brasil, necessitando de homologação pelo Judiciário brasileiro para surtirem efeito.

Esse posicionamento ocorreu após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, impondo restrições econômicas como bloqueio de bens e contas no território americano.

Dino também convocou audiência pública para aprofundar o tema e comunicou sua decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades financeiras, para evitar interferências externas sem aval do STF. Bancos brasileiros buscaram assessoria jurídica nos EUA para entender as consequências e como agir.

Internamente, a decisão suscitou debates e divisões entre os ministros. Um grupo defende que a aplicação da Lei Magnitsky será decidida em ação específica relatada pelo ministro Cristiano Zanin.

Embora haja consenso sobre a defesa da soberania nacional e independência do Judiciário, há discordâncias sobre a forma de manifestação de Dino.

Alguns membros da Corte consideram que a legislação usada para as sanções contra Alexandre de Moraes será analisada em outra ação aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).