Bancos vão pagar R$ 148 milhões ao INSS por empréstimos consignados

Os bancos irão desembolsar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quantia de R$ 148 milhões como forma de ressarcimento pelos custos que o órgão enfrentou para operacionalizar os empréstimos consignados destinados a segurados e pensionistas. A informação foi fornecida pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante uma entrevista à GloboNews. Ele ressaltou que, a partir de agora, o Instituto será compensado pelos serviços prestados aos bancos.

“Existem servidores, sistemas, ouvidoria. Até 2022, todos esses custos eram arcados exclusivamente pelo Tesouro. Isso não é justo, pois o INSS não obtém lucro com os empréstimos consignados”, declarou Waller. Segundo ele, desde maio do ano passado, negociações vinham sendo realizadas com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para assegurar essa compensação, e agora os bancos começaram a efetuar os pagamentos.

O valor que cada instituição financeira terá que pagar será calculado anualmente. “Apura-se o custo operacional daquele ano e ele é dividido entre as instituições financeiras conforme a quantidade de empréstimos consignados que cada uma realiza”, explicou Waller. Em dezembro, existiam 65 milhões de contratos ativos, totalizando R$ 9,27 bilhões por mês em descontos nos benefícios.

Waller também frisou que, com o veto presidencial ao projeto que retirava do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a autoridade para estabelecer o teto das taxas de juros, continuam valendo os limites fixados: 1,80% ao mês para empréstimos pessoais e 2,40% para cartões consignados.