Barroso afirma que ação firme de Moraes impediu grave crise na democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou a primeira sessão plenária da corte após o recesso de julho nesta sexta-feira (1º), declarando seu apoio ao colega de tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

“Nem todos percebem os perigos que a nação enfrentou e o valor de uma atuação resoluta e rigorosa, sempre respeitando o processo legal”, destacou, referindo-se ao trabalho do colega no STF.

Ao abrir a sessão, Barroso relembrou vários momentos da história brasileira marcados por tentativas e efetivações de golpes de Estado. Destacou também as dificuldades enfrentadas pelos tribunais ao longo do tempo para lidar com situações excepcionais, ressaltando que os dias atuais são diferentes graças à Constituição de 1988.

“A Constituição de 1988 garantiu ao país o mais longo período de estabilidade institucional da história republicana, e esses não foram tempos simples.”

Barroso comentou que o país viveu nas últimas décadas dois impeachments, crises econômicas e escândalos de corrupção, mas nunca se cogitou em descumprir a legalidade constitucional. “Superamos os ciclos de retrocesso e nosso papel no STF é evitar retornar a períodos passados.”

Desde 2019, o país enfrentou episódios graves, como tentativas de atentados a bomba no aeroporto de Brasília e no STF, invasões à sede da Polícia Federal, além de falsas acusações frequentes de fraude eleitoral nas eleições presidenciais.

“Mudanças nos relatórios das Forças Armadas, que inicialmente não detectaram fraude nas urnas eletrônicas, ameaças à segurança e à vida de ministros do STF, que persistem até hoje, inclusive com pedidos de impeachment,” acrescentou.

Ele mencionou ainda manifestações com milhares de pessoas nos quartéis pedindo a saída do presidente eleito e lembrou a invasão e depredação dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, assim como planos para assassinar o presidente da República, seu vice e um ministro do STF.

Para enfrentar essa situação, segundo Barroso, foi essencial a atuação “independente e efetiva” do STF para impedir o colapso das instituições, diferentemente do que ocorreu em outros países.

“Somos uma das poucas nações no mundo em que o tribunal, junto à sociedade civil, imprensa e ampla maioria da classe política, conseguiu deter uma grave deterioração democrática, mantendo as instituições estáveis apesar das resistências.”

Barroso destacou que o STF conduz, atualmente, processos judiciais para investigar responsabilidades por crimes contra o estado democrático de direito.

“As acusações da Procuradoria-Geral da República foram acolhidas com base em indícios de crime, e as ações penais seguem o devido processo legal, com transparência e sessões públicas acompanhadas por advogados, imprensa e cidadãos.”

Na visão do ministro, o STF tem sido fundamental para a preservação da democracia.

“A democracia acolhe a todos: conservadores, liberais e progressistas. Ninguém detém o monopólio da virtude ou do amor ao país.”

“Quem vence as eleições governa, e quem perde terá chance em próximas disputas. Todos devem respeitar as regras e os direitos fundamentais. Esta é a essência da democracia constitucional – nossa causa e nossa convicção profunda, que não pode ser negociada.”