Barroso apoia Moraes e garante julgamento justo dos réus

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão de retomada das atividades do Judiciário na manhã desta sexta-feira, 1º, com um discurso marcante em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. Barroso defendeu as decisões de Moraes, responsável pela ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode resultar em sua condenação por tentativa de golpe à democracia.

Segundo o ministro, Moraes tem conduzido os processos com notável dedicação, coragem e sacrifícios pessoais elevados. “Nem todos entendem os riscos para o País e a importância de agir com firmeza e rigor, sempre respeitando o devido processo legal”, afirmou.

O chefe do Judiciário brasileiro também enviou uma mensagem clara aos Estados Unidos: “Todos os réus serão julgados com base nas evidências apresentadas, sem qualquer tipo de influência, de onde quer que venha”.

Barroso apontou que as recentes sanções aos ministros do STF e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros por parte do governo americano têm o claro objetivo de evitar o julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF.

O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apoiada por investigações da Polícia Federal (PF), que indicam Bolsonaro como líder de um grupo criminoso que tentou dar um golpe de Estado em 2022 para se manter no poder e anular o resultado eleitoral daquele ano.

“Foi necessário um tribunal vigilante para evitar a quebra das instituições, como tem acontecido em vários países ao redor do mundo”, destacou Barroso.

Histórico de golpes

Barroso iniciou seu discurso fazendo uma análise histórica das tentativas de ruptura institucional que marcaram a história brasileira desde o início da República até o golpe militar de 1964. “As tentativas de desestabilizar a institucionalidade estão presentes desde os primeiros anos da democracia brasileira”.

Ele ressaltou que a história do Brasil associa-se a golpes, contragolpes e rupturas da ordem legal, enfatizando que o constitucionalismo é o remédio para esses desafios.

Na visão do magistrado, três ameaças constantes rondam a democracia brasileira: “presidentes autoritários, militares envolvidos na política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal”.

Barroso citou eventos recentes como a tentativa de atentado com bomba no aeroporto de Brasília em 2022, as ameaças de morte a ministros, o relatório das Forças Armadas alegando fraudes nas urnas eletrônicas, os acampamentos golpistas em frente aos quartéis e os atos golpistas do 8 de Janeiro, demonstrando a gravidade do contexto.

“Superamos o ciclo de retrocesso e nosso papel no STF é garantir que isso não se repita”, afirmou.

Moraes sancionado por lei contra autoritarismo

Alexandre de Moraes foi sancionado pelo Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 30, sob a acusação de “autorizar detenções arbitrárias pré-julgamento e restringir a liberdade de expressão”.

Após a aplicação da Lei Magnitsky, os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Barroso manifestaram apoio a Moraes.

As sanções incluem o bloqueio de bens do ministro nos EUA e proibição de operações financeiras envolvendo ele ou suas entidades em solo americano. Empresas financeiras americanas também estão proibidas de transacionar com Moraes.

Essa aplicação da Magnitsky é inédita contra um ministro da Suprema Corte globalmente — normalmente, é usada contra líderes autoritários, terroristas, criminosos financeiros e agentes de segurança acusados de crimes graves.

No dia 18 de julho, Moraes impôs medidas cautelares ao ex-presidente Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, devido à suspeita de que ele e seu filho, Eduardo Bolsonaro, estivessem articulando retaliações ao STF através do governo americano.