Barroso autoriza ex-diretor do Banco Rural a cumprir pena no semiaberto

O ministro Luís Roberto Barroso, doSupremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-dirigente do Banco Rural Vinicius Samarane, condenado no processo do mensalão do PT por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, mude do regime fechado para o semiaberto, quando é possível sair durante o dia para trabalhar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia dado parecer favorável ao benefício.

Na decisão assinada nesta quinta-feira (19), Barroso entendeu que Samarane, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, já cumpriu um sexto da pena e tem bom comportamento, requisitos exigidos para a progressão de regime.

O ex-dirigente do Banco Rural, que está preso na região metropolitana de  Belo Horizonte, é o primeiro detento em regime fechado do mensalão do PT a receber autorização para passar para o semiaberto.

Entre os condenados do mensalão que cumprem pena em regime fechado, Samarane obteve a menor condenação.

Dos 24 condenados na ação penal, oito receberam punições maiores do que oito anos e ficaram em regime fechado, entre elesMarcos Valério, cuja pena é de 37 anos e 5 meses. O operador do mensalão do PT terá que cumprir cerca de seis anos antes de ter direito a reivindicar a progressão para o semiaberto.

Dos 12 presos condenados no semiaberto (penas de até oito anos), seis conseguiram progressão para o aberto e cumprem pena em prisão domiciliar. Outros tiveram progressão negada porque não pagaram multas impostas pelo Supremo.

Trabalho externo
Samarane já apresentou ao Supremo proposta de trabalho como gerente do estacionamento Piemonte Parking, em Belo Horizonte. O salário estipulado é de quatro salários mínimos, correspondente a R$ 3.160.

Ele será, segundo a proposta protocolada pela defesa, “responsável pela supervisão e gerenciamento de estradas e saídas de veículos, controle de pagamentos dos diaristas e mensalistas, bem como agirá como primeiro interlocutor em eventuais incidentes ocorridos nas dependências do estacionamento.” Esse pedido será analisado pela Vara de Execuções Penais que acompanha a prisão do ex-dirigente do Banco Rural.

Antes de migrar para o semiaberto, Samarane terá de comprovar que está pagando a multa de R$ 892,7 mil imposta no julgamento do processo do mensalão. Ele começou a pagar o valor em 27 de fevereiro deste ano e fez acordo para quitar a quantia em 24 parcelas de R$ 37,19 mil.

Fonte: G1