Barroso defende regulação das redes para proteger democracia

Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na noite desta segunda-feira que a mentira não deve ser usada como artifício político, reforçando o apoio à decisão do STF que estabeleceu normas para responsabilizar plataformas digitais pelos conteúdos publicados em suas redes.

Em seu discurso para um público composto por advogados, acadêmicos e estudantes de Direito, no evento ‘Digitalização, Democracia e Autoritarismo’, durante o congresso da International Society of Public Law (Icon.S), em Brasília, Barroso afirmou que o engano e o discurso de ódio não podem ser justificativas legítimas.

Ele mencionou em inglês que o STF aguardou por muito tempo que o Congresso aprovasse uma legislação sobre o tema, mas essa lei nunca foi promulgada. Comparou a decisão do tribunal com as legislações da União Europeia e dos Estados Unidos, ressaltando três fundamentos principais da deliberação: a remoção de conteúdos ilícitos após notificação privada; a exclusão de postagens mediante ordem judicial, inclusive em casos de crimes contra a honra; e a obrigação das plataformas de evitar a disseminação de conteúdos como pornografia infantil e racismo por meio de algoritmos programados.

Barroso também comentou sobre os avanços proporcionados pela inteligência artificial na produtividade, mas alertou para os perigos associados, como o aumento de vieses e a propagação de discursos odiosos.

O Supremo tem sido alvo de críticas do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusou o Judiciário brasileiro de promover uma ‘caça às bruxas’ contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro, por sua vez, enfrentou medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, sob suspeita de tentar influenciar o Judiciário e o Executivo do Brasil com pressões externas envolvendo sanções e anistia relacionadas a um suposto plano golpista.

Um episódio relevante desse conflito foi a revogação do visto de entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes e de outras autoridades, incluindo o próprio Barroso.