Barroso diz que se Pizzolato não for extraditado haverá 'impunidade'

O ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do processo do mensalão do PT, disse nesta quinta-feira (12) que é preciso aguardar uma posição do governo italiano sobre a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, mas admitiu que, caso a resposta seja negativa, haverá impunidade.

“Evidentemente se houve uma condenação e a Itália não entregar para que a pena seja cumprida no Brasil certamente haverá uma sensação de impunidade. Pior do que uma sensação de impunidade, haverá um fato real e concreto de impunidade, já que há uma decisão transitada em julgado”, considerou o ministro antes da sessão do Supremo desta quinta.

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Henrique Pizzolato se entregou à Justiça italiana nesta quinta (12), após a Corte de Cassação de Roma ter decidido a favor da extradição. Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão do PT. Ele fugiu para Itália antes da expedição do mandado de prisão, em novembro de 2013. Acabou preso pela Interpol em fevereiro do ano passado.

Barroso lembrou que a decisão sobre o envio ao Brasil é de “competência soberana do governo da Itália”. Após a comunicação da decisão da Justiça ao governo, o país terá 45 dias para decidir se extradita ou não.

“Tal como funciona no Brasil, a Justiça autorizou a extradição e portanto só seria o caso de o Executivo negar essa entrega se houver algum fundamento político relevante que justificasse, e eu penso até que não seja o caso. Seja como for, essa é uma decisão do governo italiano, do Ministério da Justiça italiano e a gente deve aguardar e respeitar quando for tomada.”

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O ministro afirmou que gostaria que a execução da pena de Pizzolato seja efetivada. “Acho que frustrado não seria a palavra e menos ainda me sentiria pessoalmente frustrado. Mas evidentemente há uma decisão da Justiça brasileira e na medida que esteja ao meu alcance eu gostaria de poder fazê-la cumprir.”

Barroso frisou que, em sua avaliação, não há semelhanças entre o caso de Pizzolato e o do ex-ativista italiano Cesare Batistti. O Supremo decidiu pela extradição, mas o governo brasileiro negou o envio por questões políticas.

“Não há nenhum tipo de analogia entre a situação de Henrique Pizzolato e a situação de Cesare Battisti que é a comparação que se tem feito. Battisti vivia no Brasil quando se pediu a extradição dele, ele foi condenado na Itália, ele participou da luta armada durante a guerra fria, atuava num grupo que foi considerado subversivo e foi acusado de ter participado de quatro homicídios que teriam sido perpetrados por esse grupo. Portanto um contexto completamente diferente.”

Segundo Barroso, a condenação de Pizzolato está fora do contexto político e não é possível imaginar que o governo italiano agiria para retaliar.

“Com todo o respeito a quem pensa diferentemente, não há nenhum tipo de analogia possível nem muito menos eu imaginaria que uma democracia madura como a italiana e instituições consolidadas como a italiana teriam a preocupação de retaliar numa situação como essa.”

Fonte: G1