BC cria grupo para investigar encerramento da Reag

O Banco Central (BC) designou os servidores responsáveis por integrar o grupo encarregado de investigar o encerramento da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., que é o novo nome da Reag. Este grupo é formado por três servidores da autarquia e tem um prazo inicial de 120 dias para finalizar o trabalho, a contar da data de instalação.

As nomeações foram oficializadas nesta sexta-feira, 13, em ato assinado pelo diretor Gilneu Vivan, da Organização do Sistema Financeiro e de Resolução.

O objetivo da investigação é entender os motivos que levaram a empresa à liquidação, bem como identificar a responsabilidade dos controladores e gestores nos cinco anos anteriores à decisão.

A decisão de liquidar a Reag foi tomada pelo Banco Central em 15 de janeiro deste ano.

A criação da comissão e a instauração da investigação estão previstas na legislação que rege as liquidações extrajudiciais. Em fevereiro, o BC também formou um grupo para apurar o encerramento do conglomerado Master, conforme divulgado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

De acordo com as normas legais, durante a investigação o BC pode analisar a contabilidade, os arquivos, documentos, valores e outros elementos das instituições sempre que considerar necessário. Também está autorizado a colher depoimentos, solicitando apoio policial, se for o caso, além de requisitar informações a autoridades, órgãos públicos, ao Ministério Público e ao liquidante.

O BC pode ainda examinar os registros contábeis e documentos de terceiros envolvidos em negociações com a instituição financeira, bem como dos ex-administradores que atuem como empresários individuais e suas contas em outras instituições financeiras.

O processo de investigação deve durar, inicialmente, 120 dias, podendo ser estendido por mais 120 dias caso seja realmente necessário.

Os ex-administradores têm o direito de acompanhar a investigação, apresentar documentos e sugerir diligências. Ao final da apuração, eles serão convidados a enviar suas explicações por escrito no prazo de cinco dias.

Findo este período, com ou sem a entrega de defesa, a investigação será finalizada com a elaboração de um relatório. Esse documento deve resumir o status da entidade avaliada, as causas da sua falência, a relação e avaliação dos bens particulares dos responsáveis nos últimos cinco anos, assim como o cálculo ou estimativa dos prejuízos identificados em cada gestão.

Se for comprovado que não houve prejuízos, o caso será arquivado internamente pelo BC. Caso contrário, os documentos do processo e o relatório serão encaminhados para o juízo falimentar ou para a autoridade competente para decretar a falência.