BC decreta liquidação por suspeita de crime e crise financeira

A decisão do Banco Central em decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master nesta terça-feira foi motivada pela grave crise financeira da instituição, além de suspeitas de irregularidades criminais investigadas pela Polícia Federal na mesma manhã. Diferente da intervenção prévia, essa ação direta ocorreu devido à situação inédita e crítica enfrentada pelo banco.

Além do banco, a liquidação também atinge a corretora de câmbio, títulos e valores mobiliários, bem como o Letsbank, ambos pertencentes ao mesmo grupo. Paralelamente, foi estabelecido o Regime de Administração Especial Temporária (RAET) para o Banco Master Múltiplo, com vigência de até 120 dias. Por outro lado, o Will Bank não foi afetado pela medida.

Na liquidação e no RAET, os dirigentes das instituições perdem seus mandatos, enquanto a intervenção, que é temporária, permite um afastamento provisório. É importante destacar que esses processos são independentes: uma intervenção pode ou não resultar numa liquidação, e esta não depende da realização de uma intervenção anterior.

O decreto emitido pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, cita o comprometimento grave da saúde financeira da instituição, evidenciado pela deterioração da liquidez, além de violações às normas bancárias e desobediência às determinações do Banco Central do Brasil. As outras liquidações relacionadas ao grupo foram justificadas pelo vínculo de controle comum e pela administração compartilhada.

A liquidação é a medida mais rigorosa aplicada quando a insolvência do banco é irreversível e sua paralisação não compromete a estabilidade financeira do sistema. Já o RAET é adotado em casos de gestão inadequada ou fraudulenta, permitindo que as atividades da instituição continuem sob supervisão, buscando soluções de mercado ou eventual liquidação extrajudicial.

Este regime especial é aplicado quando a entidade desempenha funções essenciais para a economia ou quando sua interrupção abrupta pode gerar riscos sistêmicos. O RAET pode ser encerrado com a venda da instituição ou sua liquidação.

Por sua vez, a intervenção é utilizada quando há possibilidades de recuperação, suspendendo temporariamente as operações por até um ano, podendo ser finalizada com a normalização das atividades, liquidação ou falência.

Segundo fontes, o Banco Central identificou irregularidades na venda de carteiras de crédito do Master ao BRB no final de 2024. Antes que o banco estatal do Distrito Federal protocolasse seu pedido de aquisição da instituição, em março, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram acionados para investigar possíveis fraudes. O pedido do BRB foi rejeitado em setembro.

Enquanto aguardava as investigações das autoridades, o Banco Central determinou a reversão da operação pelo BRB para restaurar seu balanço financeiro.

Prisão dos Executivos

Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, juntamente com outros executivos vinculados ao Master. A investigação apura um suposto esquema fraudulento envolvendo a criação e negociação indevida de títulos de crédito dentro do Sistema Financeiro Nacional.

Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão em diferentes estados brasileiros, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

As investigações tiveram início em 2024, por solicitação do Ministério Público Federal, e ganharam ritmo após evidências encontradas pelo Banco Central e o pedido de compra do BRB. A Polícia Federal investiga crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

Contexto e Crescimento Suspeito

Antes das investigações criminais, o Banco Master já despertava desconfianças pelo mercado em razão de sua rápida expansão. O banco utilizou uma estratégia agressiva para captar recursos, oferecendo CDBs com retornos significativamente acima da média, amparados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Porém, os ativos disponíveis para honrar esses títulos eram bastante ilíquidos, compostos principalmente por precatórios e investimentos em empresas enfrentando dificuldades financeiras.

De acordo com o balanço de 2024, o Master possuía R$ 12,4 bilhões em CDBs com vencimento até o final do ano, em contrapartida a um ativo total de R$ 18,3 bilhões para o mesmo período. No total, os saldos de CDBs e CDIs somavam R$ 49,8 bilhões, contra uma liquidez do FGC de R$ 107,8 bilhões em junho de 2024.