BC estabelece novas regras para eliminar ‘contas-bolsão’

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram hoje uma série de normas para extinguir o uso das chamadas ‘contas-bolsão’. As diretrizes, presentes na resolução CMN 5.261 e na resolução BCB 518, determinam que as instituições financeiras autorizadas devem fechar contas de depósitos e pagamentos em determinadas situações.

As ‘contas-bolsão’ ganharam destaque por estarem ligadas a um esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), investigado na Operação Carbono Oculto. Nesse esquema, fintechs abriam contas em bancos credenciados onde circulavam os recursos de todos os clientes da fintech de maneira não segregada, dificultando a fiscalização dos órgãos reguladores.

A partir de 1º de dezembro, as instituições financeiras devem encerrar contas que estiverem sendo usadas para prestar serviços financeiros ou de pagamento sem autorização legal e em desacordo com as normas vigentes.

O Banco Central esclarece que o objetivo do fechamento das contas é eliminar as ‘contas-bolsão’, que são utilizadas quando o titular movimenta recursos para realizar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o intuito de esconder ou substituir obrigações financeiras dessas pessoas.

As instituições deverão adotar seus próprios métodos para detectar irregularidades, recorrendo a informações de bases públicas e privadas para auxiliar na identificação.

Para garantir a supervisão, a documentação relativa às contas encerradas terá de ficar disponível ao Banco Central por, no mínimo, dez anos.