BC questiona ministro Toffoli sobre diretor que participará de investigação no caso Master

O Banco Central solicitou um esclarecimento ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do papel do diretor de Fiscalização do órgão, Ailton Aquino, na acareação marcada para a próxima terça-feira relacionada ao caso Master.

O Banco Central também quer entender quais são os pontos controversos que justificam essa audiência e a razão da urgência do procedimento, especialmente considerando que a acareação será realizada durante o recesso do Judiciário.

A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo GLOBO. O pedido de esclarecimento foi feito por meio de um embargo de declaração protocolado nesta sexta-feira.

Por determinação do ministro Toffoli, Ailton Aquino deverá participar da acareação frente a frente com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Ambos são investigados sob suspeita de fraude em operações relacionadas à venda de carteiras de crédito.

No embargo, o Banco Central busca esclarecer se o diretor de Fiscalização atuará como testemunha ou como acusado, além de confirmar se a intimação tem caráter pessoal ou institucional.

Em caso de participação na condição de testemunha institucional, o BC questiona se o diretor poderá estar acompanhado por profissionais técnicos que o auxiliem no esclarecimento dos fatos.

Outra dúvida apresentada é sobre quais pontos controversos serão abordados na acareação e o motivo da urgência em realizar essa audiência durante o recesso do Judiciário, especialmente no início da investigação e antes de depoimentos iniciais.

Especialistas consideram essa fase de acareação incomum, pois normalmente ela é utilizada para esclarecer divergências em versões de depoimentos já colhidos.

Prevê-se que Ailton Aquino receba preparação na segunda-feira antes da audiência, cujo foco principal deve ser a atuação do Banco Central no processo de liquidação da instituição financeira.

A decisão do ministro Toffoli causou descontentamento em membros da Procuradoria-Geral da República e do Banco Central, que classificam o procedimento como atípico — opinião também compartilhada por especialistas. O próprio Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, chegou a solicitar a suspensão da audiência sob argumento de que seria prematura, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro do STF.

A decisão foi tomada de ofício, sem pedidos formais da PGR ou da Polícia Federal, que conduzem as investigações do inquérito sobre o Banco Master. Para esses órgãos, seria necessário avançar mais nas apurações antes dessa etapa de confrontação.

A acareação visa confrontar depoimentos divergentes. Os envolvidos serão ouvidos porque Daniel Vorcaro tentou vender o Master ao banco BRB, instituição estadual do Distrito Federal, em uma operação que o BC vetou em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso e o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraudes envolvendo cerca de 12 bilhões de reais.

Até o momento, o caso estava na primeira instância da Justiça. No final de novembro, o banqueiro foi liberado e a defesa solicitou que as investigações fossem transferidas ao STF. A decisão foi determinada por Toffoli em 3 de dezembro, após a Polícia Federal localizar um documento que mencionava uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal.

Como o STF assumiu o caso há menos de um mês, investigadores consideram que o ideal seria coletar mais informações antes de confrontar os envolvidos.

Fontes do STF indicam que o ministro Toffoli pretende esclarecer se houve atraso na decisão de liquidação do banco, quando o Banco Central tomou conhecimento das suspeitas, quais ações foram adotadas na fiscalização do mercado bancário e identificar possíveis responsáveis por falhas nesse processo.